Para marcar a chegada aos 30 anos, a VISÃO lança a rubrica multimédia “Ideias com VISÃO”. Serão 30 semanas, 30 visionários, 30 ideias para fazer agora. Da ciência à saúde, das artes ao humor, das empresas ao ambiente, figuras de referência nas mais variadas áreas darão os seus contributos para pensar um Portugal melhor. Semanalmente em papel e aqui em vídeo.
A minha ideia é revermos finalmente a lei do Estatuto do Mecenato. Num país pobre para a Cultura, em que ainda paira no ar o conceito de que a Cultura é de borla (quase um adereço decorativo de coisas mais importantes), o Estado tem de ter cada vez mais parceiros, para não ser o único a contribuir para que a Cultura se faça mais e cada vez melhor.
Historicamente, não somos de facto um país com tradição de mecenato sólida (somos, aliás, também muito pobres nisso…). Por cá, nada aconteceu de parecido com o mecenato da Itália Renascentista e, contemporaneamente, distanciámo-nos do mecenato de iniciativa privada que existe em países como os Estados Unidos da América. Honrosas exceções feitas a algumas instituições como a Fundação Calouste Gulbenkian, claro. Talvez isto se deva a uma certa ideia caritativa do mecenato, quer dizer, a confusão entre isso e o assistencialismo – e talvez também o medo de que a criação artística fique submetida a quem a custeia. O verdadeiro mecenato está muito longe da ideia de mera subsistência artística, e parte também da assunção de retorno e de prestígio para quem tem os meios, respeitando integralmente a autonomia da criação artística. Se a Cultura não está num lugar cimeiro, não há verdadeiro prestígio em financiá-la, e a sociedade civil não se mobiliza.
Seja como for, os benefícios fiscais para mecenas também deveriam contribuir para mudar este historial. Daí a referência ao Estatuto do Mecenato, que está submetido ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Nestes benefícios, os próprios especialistas também não se entendem: quanto aos 500 benefícios fiscais que existem, falam de falta de clareza e de interpretação difícil. Como o mecenato não tem uma norma autónoma, está inserido nesta confusão e continuará sempre a ser o parente pobre dos benefícios fiscais. Muitos mecenas se queixam da imposição discricionária do IVA, até, por exemplo, em contribuições para a recuperação de património que acaba por ser comum.
Além de dar mais importância ao Estatuto do Mecenato, tornando-o autónomo, também era interessante pensar em alternativas em sede de IRS que já existem noutros países. Talvez seja mais fácil, para já, concentrarmo-nos em melhorar o que já existe. Vamos a isso?
