A Comissão Europeia iniciou os procedimentos para garantir que a Apple cumpre rapidamente com os requisitos de interoperabilidade estipulados no novo Regulamento dos Mercados Digitais (DMA). A empresa da ‘maçã’ faz parte da lista de gatekeepers, tendo um dos maiores e mais importantes papéis da indústria para garantir que o DMA está a funcionar como previsto. Agora, a Comissão explica que o Regulamento lhe confere o direito para “adotar uma decisão especificando as medidas que um gatekeeper tem de implementar para garantir cumprimento efetivo”.
A Apple vai ter seis meses para implementar as recomendações que venham da Comissão. Um dos vetores a ser trabalhado é a conectividade do iOS em aparelhos como smartwatches, auscultadores e dispositivos de realidade virtual, avança o Engadget. A Comissão pretende definir como a Apple tem de garantir a interoperabilidade, para que fabricantes de outras marcas possam criar os seus produtos e proporcionar uma experiência integrada. A Apple vai receber instruções sobre como providenciar essa interoperabilidade eficiente e como tem de permitir que aparelhos de outras marcas emparelhem facilmente com os iPhone e recebam notificações.
A comissária Margrehte Vestager afirma em comunicado que “é a primeira vez que usamos especificações do DMA para guiar a Apple para ter um cumprimento efetivo das suas obrigações de interoperabilidade através do diálogo construtivo. Estamos focados em assegurar mercados digitais abertos e justos. A interoperabilidade efetiva, por exemplo entre smartphones e os seus sistemas operativos, tem um papel importante nisto. Este processo vai fornecer instruções claras para os programadores, terceiros e Apple”.
Em junho, a Comissão identificou que a Apple não cumpria o DMA por não permitir que programadores publicitassem as suas formas alternativas de pagamento dentro das aplicações. Desde então, a Apple implementou algumas modificações, abriu o iOS e o iPadOS para lojas de aplicações de terceiros, concedeu acesso à tecnologia NFC e refreou o lançamento europeu de novas funcionalidades que não respeitam o DMA como o Apple Intelligence, ou as funcionalidades iPhone Mirroring no Mac e SharePlay Screen Sharing.
