A decisão do Supremo Tribunal de Justiça dos EUA contraria a que foi tomada pelo tribunal de instância inferior. A Google, afinal, não terá violado qualquer lei federal, nem desrespeitado os direitos de propriedade intelectual da Oracle, quando usou código de software daquela tecnológica no desenvolvimento do Android, o sistema operativo móvel que equipa telemóveis, tablets e outros equipamentos em todo o mundo.
Os juízes do Supremo consideram que aplicar direitos de propriedade intelectual ao software em questão bloquearia a criatividade em novos programas e daria à Oracle a única chave para o fazer.
O processo já se arrasta nos tribunais desde 2010, quando a Oracle acusou a Google de violação de direitos de autor numa instância federal. A Google recorreu da decisão inicial em 2018 e o processo conhece agora o desfecho final, pronunciado pelo Supremo Tribunal numa razão de seis juízes a favor da Google e dois a favor da Oracle, noticia a Reuters.
A Oracle exigiu inicialmente uma indemnização de oito mil milhões de dólares, mas estimativas mais recentes apontam que a empresa estaria à espera de um montante entre os 20 e os 30 mil milhões de dólares. A empresa acusa Google de ter plagiado o software Java com a cópia de mais de 11 mil linhas de código, ter imitado a forma como está organizado na criação do Android e de ter obtido milhares de milhões de dólares de receitas.
A Google defende-se dizendo que não copiou o programa, mas sim que usou elementos de Java necessários para operar um programa ou plataforma e que a legislação não protege os meros “métodos de operação”.
Vários grupos do setor tecnológico congratularam-se com a decisão do Supremo, lembrando que uma decisão favorável à Oracle poderia prejudicar a competitividade e tornar mais difícil a utilização de elementos de programação para assegurar a interoperabilidade entre sistemas. Matt Schruers, presidente da Associação para a Indústria de Computadores e Comunicações dos EUA, defende que decisão “estende o uso justo dos princípios funcionais do código de computação para as empresas poderem oferecer produtos competitivos e interoperacionais”.
As ações da Oracle subiram 4% e as da Google 4,4% depois de ser conhecida esta decisão.
