O relator para a Liberdade de Expressão das Nações Unidas (ONU) defendeu a aplicação de uma moratória que impeça, temporariamente, empresas e estados de exportarem ferramentas de espionagem e vigilância para evitarem que estas tecnologias venham a ser usadas para perseguir críticos, jornalistas, ativistas ou opositores políticos. A aplicação da moratória consta no relatório que acaba de ser entregue para análise do Conselho dos Direitos Humanos da ONU.
«Os estados deveriam aplicar uma moratória com efeitos imediatos para a venda, transferência, uso ou prestação de serviços de ferramentas desenvolvidas por privados, até que seja aplicado um regime de salvaguardas», defende David Kaye, relator especial para a Liberdade de Expressão das Nações Unidas, citado pela Reuters.
O relator da ONU recorda que, atualmente, os Estados não controlam a compra e venda de spyware e afins pelas empresas privadas. David Kaye também recordou que atualmente os diferentes governos e estados usam spyware sem serem sancionados do ponto vista legal. As próprias empresas que produzem este tipo de ferramentas também estarão mais interessadas em fazer negócio que na defesa dos direitos humanos.
«A vigilância digital já não tem por objetivo proteger os países», refere o relatório entregue por David Kaye nas Nações Unidas. «A indústria privada entrou em cena, sem supervisão e de alguma forma muito próxima da impunidade», refere ainda o relatório.
