Os valores constam na Resolução de Conselho de Ministros que foi publicada a 13 de março: A Agência Espacial Portuguesa, que é também conhecida como Portugal Space, vai receber um financiamento máximo de oito milhões de euros entre 2019 e 2021. O investimento plurianual é repartido em partes iguais pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom). Aos oito milhões de euros já referidos, juntam-se ainda 2,5 milhões que vão ser investidos pela FCT num Laboratório que deverá operar integrado com a Agência Espacial Europeia (ESA) em missões de observação da Terra.
Tanto a Anacom como a FCT deverão começar por investir meio milhão de euros em 2019 na constituição da Portugal Space. Em 2020, o investimento na Portugal Space deverá subir para 1,5 milhões de euros. E por fim, em 2021, esse valor deverá atingir os dois milhões euros. No caso da Anacom, o valor entregue para a Portugal Space ainda terá de ser sujeito à publicação de portaria. Recorde-se ainda que a Anacom deverá assumir temporariamente e até à constituição de uma entidade especializada, a função de regulador das atividades espaciais em Portugal.
Em ocasiões anteriores, Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, havia estimado que a constituição da Agência Espacial Portuguesa haveria de custar ao Estado Português entre meio milhão e um milhão de euros.
No que toca ao ESA Lab, a FCT deverá começar por investir cerca de 300 mil euros em 2019, para chegar a 2023 com um investimento de 700 mil euros. O futuro laboratório deverá ficar localizado na ilha Terceira, Açores.
A Portugal Space tem como missão coordenar e executar a Estratégia Portugal Espaço 2030. Além de coordenar futuras missões no Espaço, a Portugal Space também deverá ter uma palavra a dizer na gestão da futura base de lançamento de satélites de pequenas dimensões, que vai ser instalada na Ilha de Santa Maria, Açores, depois de concluído o concurso internacional que está em curso. A Ilha de Santa Maria também vai acolher a sede da Portugal Space.
A Agência Espacial Portuguesa tem como associados fundadores a FCT, a Agência Nacional de Inovação (ANI) e ainda entidades designadas pelo Ministro da Defesa e pelo Governo Regional dos Açores. A estes primeiros fundadores, poderão ainda juntar-se outros, como é possível confirmar no Diário da República: «(…)A Agência Espacial Portuguesa também pode integrar, como associadas aderentes, quaisquer outras entidades públicas cuja atividade se relacione direta ou indiretamente com os fins por aquela prosseguidos».
Uma vez constituída, a Agência Espacial Portuguesa deverá assumir um papel preponderante na indústria espacial portuguesa, «que vise a identificação e captação de fundos disponíveis, de origem pública ou privada e nacional ou internacional, sem prejuízo da colaboração das entidades públicas com competências em matéria de investimento e de captação de financiamento, designadamente a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a ANI, S. A., e a FCT, I. P. 12 — Autorizar a FCT, I. P.».
