A partir de sábado os comerciantes só estão obrigado a emitir faturas em papel, caso os consumidores o exijam. O decreto-lei que institui as faturas eletrónicas enquanto suporte preferencial já foi publicado no Diário da República.
A entrada em vigor do decreto-lei marca apenas um dos capítulos na evolução dos comprovativos de transações que o Governo pretende imprimir. Em 2020, as faturas passam a incluir códigos QR que têm como objetivo dificultar as fraudes com a emissão de comprovativos de transações, recorda o Eco.
O mesmo jornal informa ainda que o Ministério das Finanças vai acompanhar a estreia das faturas em papel com o lançamento de um software de faturação eletrónica gratuito.
