A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) anunciou hoje um sentido provável de decisão que prevê obrigar os operadores a apresentarem nas faturas dos serviços de telecomunicações informação referente à data em que termina o período de fidelização, bem como os custos que o consumidor terá de suportar, caso decida terminar o contrato no momento em que o comprovativo foi emitido pelo operador.
Além de lembrar que esta informação tem de ser disponibilizada gratuitamente, a Anacom informa em comunicado que, sempre que os consumidores solicitarem, os operadores estão obrigados a fornecer mais dados com maior nível de detalhe que aquele que é disponibilizado pelas novas faturas.
Com as mudanças agora anunciadas, as faturas dos serviços de telecomunicações passa a ter de conter a identificação do assinante e período faturado, informação que permita verificar os custos dos diferentes serviços e o período de fidelização.
