Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna (MAI), anunciou esta quarta-feira em audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, que a Rede Nacional de Emergência e Segurança (RNES, mais conhecida por SIRESP) vai beneficiar de um reforço de 451 antenas aptas a comunicar com constelações de satélite. De acordo com o Público, 300 das 451 antenas vão ser instaladas entre março e maio nos locais onde há maior risco de incêndio.
Na ida ao Parlamento, o governante fez saber que já foram desencadeados os primeiros procedimentos de consulta ao mercado, com vista a apurar os fornecedores das antenas e das comunicações por satélite. As 451 antenas destinam-se a criar vias de comunicação em redundância, que serão ativadas no caso de a rede SIRESP, que partilha os mesmos circuitos das redes da Altice, ser afetada por cortes. As 451 antenas de satélite deverão ser colocadas nos 189 concelhos classificados como sendo de prioridade máxima no combate aos incêndios. Também vão ser adquiridos 18 geradores a gasóleo que permitirão garantir autonomia energética face aos cortes na rede elétrica. A maioria desses concelhos mais vulneráveis aos fogos estão situados no Algarve, Norte e Centro do País, informa a Lusa, com base na informação que Eduardo Cabrita forneceu durante a audição parlamentar de hoje.
As medidas elencadas pelo ministro contemplam ainda a contratação de 50 meios aéreos de combate aos incêndios (helicópteros e aviões), e ainda a obrigatoriedade de limpeza de matas em faixas de 50 metros à volta de cada casa, e de 100 metros à volta de cada povoação.
Antes da audição da parlamentar, destaque para a publicação em Diário da República, em que despacho conjunto assinado por Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças e José Artur Neves, secretário de Estado da Proteção Civil, que dá conta de que o Governo prepara-se para invocar o interesse público com vista à modificação unilateral do contrato firmado com a sociedade SIRESP.