The Great Rock ‘n’ Roll Swindle estreou em 1980 como um documentário em género de paródia que revelava como a Indústria da música explorava os artistas, como os Sex Pistols, sem os compensar devidamente. Paul Meller, diretor de Comunicações da associação de marcas de tecnologias Digital Europe, veio a Lisboa dizer que The Great Rock ‘ n Roll Swindle está em vias de conhecer uma nova versão – desta feita, através da aplicação de taxas da cópia privada em Portugal.
«Tendo em conta as reformas dos direitos de autor já anunciadas pela Comissão Europeia, a proposta do governo português é insensata e apressada», declarou o responsável da Digital Europe, que hoje discursou numa conferência de imprensa organizada pela Associação Empresarial de Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico (AGEFE).
Meller negou que a proposta de lei que será votada na quarta feira na Assembleia da República corresponda a uma harmonização com a legislação europeia – ou com a interpretação que os diferentes estados membros têm feito da diretiva 2001/29/CE. Segundo os números da Digital Europe não há propriamente uma uniformidade: 22 países já aplicam taxas a equipamentos e suportes eletrónicos “virgens; apenas quatro países taxam computadores pessoais; e 12 países aplicam taxas a impressoras.
Meller recordou ainda que o Reino Unido deixou “cair” recentemente as taxas de cópia privada, e a Espanha remeteu as compensações para o orçamento de estado fixando em cinco milhões o valor máximo distribuído por autores, produtores e intérpretes.
O responsável da Digital Europe recorreu ainda a dois nomes bem conhecidos em Bruxelas para reforçar o combate à proposta de lei elaborada pela Secretaria de Estado da Cultura (SEC): Jean-Claude Juncker, atual presidente da Comissão Europeia que já anunciou uma reforma dos direitos de autor e correspondente harmonização nos UE; e António Vitorino, ex-comissário europeu para a Justiça que redigiu um relatório que alertava para o risco de dupla tributação das taxas coletadas para compensar os prejuízos causados pela cópia privada.
Paul Meller retomou ainda uma das conclusões do “Relatório Vitorino” para alegar a injustiça das taxas da cópia privada: «Quem faz uma cópia de um CD ou de um MP3 para ouvir no carro nunca iria comprar mais nenhuma cópia desse CD ou MP3. Portanto, onde é que está o prejuízo causado pela cópia privada?».
José Valverde, diretor executivo da AGEFE, aproveitou as conclusões de Paul Meller para criticar não só a proposta de lei como o momento em que foi apresentada. Instado a responder sobre a esperança de haver quem nas bancadas do CDS e do PSD vote contra uma proposta do governo, respondeu apenas: «Tenho fé de que a maioria dos deputados vote contra». A este desejo, José Valverde juntou outro: «acho que o debate sobre este tema tem de envolver a Comissão Parlamentar de economia».
José Valverde questiona mesmo a viabilidade das taxas nos filmes e software, que estão protegidos pela Lei nº 50 de 2004: «Não se pode compensar obras que estão protegidas por DRM, e que por isso não permitem fazer qualquer cópia».
Entre os representantes das marcas e revendedores de eletrónica, não restam dúvidas de que a aplicação de taxas vai funcionar como um entrave às vendas de gadgets e eletrónica em Portugal, que acaba por potenciar as compras online em lojas que operam em países que, a par de um IVA mais baixo, têm compensações da cópia privada são inferiores ou mesmo inexistentes.
«Quem paga sempre é o consumidor. O segmento sofre com os preços e o consumidor pode escolher entre comprar em Portugal ou comprar lá fora», comenta Isabel Trigo Morais, líder da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que marcou presença no evento.
Ainda barricada anti-cópia privada, José Correia, diretor-geral da HP, deu a conhecer um preço, que é alterado pela taxa e consequente cálculo do IVA sobre o valor do produto que já inclui a taxa: «hoje é possível comprar uma impressora 40 euros numa loja das mais conhecidas. Essa impressora, que por sinal nem é da HP, vai passar a custar mais de 46 euros, depois da aplicação de taxas».
Retomando a inspiração de The Great Rock ‘n‘ Roll Swindle, Paul Meller faz a distinção entre artistas e indústria. E lembra um estudo da Comissão Europeia que, em 2010, concluía que mais de 3,6 mil milhões de euros haviam sido coletados pelas sociedades gestoras de direitos de autor, que acabaram por não ser redistribuídos.
