Atualmente, as taxas de uso de espetro rendem cerca de 40 milhões à Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) que encaminha para o Estado os montantes obtidos das várias taxas ou coimas aplicadas, quando regista superavit nas suas contas.
Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar do PSD, anunciou que pretende propor ao governo um aumento de taxas de uso de espetro radioelétrico, que permitirá coletar 50 milhões de euros pelo uso das frequências que hoje suportam os vários serviços de telecomunicações.
Segundo o Jornal de Negócios, a revisão do valor pago pelas taxas de uso do espetro limita-se a aproximar os valores despendidos pelos operadores em 2010. Nesse ano, os operadores de telecomunicações terão pago 51 milhões de euros – mas nos anos que seguiram o total das taxas coletadas sofreu um corte de cerca de 10 milhões de euros, apesar de os mesmos operadores terem passado a usar mais frequências devido à estreia da quarta geração de redes de telemóveis (4G).
O Jornal de Negócios dá ainda conta de um contrarrelógio legislativo que está dependente da publicação de uma portaria que permitiria integrar, no orçamento de 2014, a atualização das taxas de uso de espetro radioelétrico nos montantes que a Anacom costuma entregar ao Estado. Caso não seja publicada esta portaria nos tempos mais próximos, a as taxas de uso só poderão entrar o Orçamento de Estado de 2015.
Ao contrário do que chegou a ser aventado, as bancadas parlamentares do PSD e do CDS não avançaram com a proposta de contribuição extraordinária para o setor das telecomunicações.
