Governo reage a alegada condenação do e-escolas

A Acer apresentou queixa contra o Estado Português junto da Comissão Europeia por ter encomendado portáteis no âmbito dos programas e-escolas, e-escolinhas, e-professor e e-oportunidades e não ter procedido a um concurso internacional. Paulo Campos, secretário de Estado adjunto das Obras Públicas, reitera que, ao contrário do que já foi noticiado, o Estado Português não foi condenado no seguimento desta queixa. Segundo o membro do Governo, a Comissão Europeia apenas terá solicitado informação sobre o processo de encomenda dos portáteis para os alunos do ensino básico e secundário, bem como professores e pessoas inscritas no programa de formação Novas Oportunidades. O prazo de resposta do Estado de Português ainda está a decorrer, acrescenta Paulo Campos. Em declarações reproduzidas pela Agência Lusa, Paulo Campos considera que a queixa apresentada pela Acer «não tem fundamento», uma vez que os computadores abrangidos pelos vários programas são adquiridos pelos beneficiários aos operadores de telecomunicações que participaram na iniciativa, não tendo o Estado celebrado qualquer contrato com os fornecedores dos equipamentos. Como consequência, os operadores são livres de escolher as marcas que querem comercializar nos programas e-escolas e afins. Com estas declarações, Paulo Campos pretende desmentir a notícia do Sol, que dá como certa a condenação do Estado Português a título preliminar. A estes elementos pode juntar-se ainda o facto de os quatro programas de distribuição de portáteis com preços em conta (onde pontifica o Magalhães, da JP Sá Couto) terem sido formulados como meio de aplicação das contrapartidas financeiras com que se comprometeram os operadores telemóveis, aquando da atribuição das licenças de exploração das redes 3G. Artigo relacionado
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