A 1 de maio, iniciou-se a liberalização do registo de endereços de Internet terminado em .pt (relativos à Portugal). A Fundação para Computação Científica Nacional (FCCN), encara a corrida aos endereços .pt com otimismo e já começou a trabalhar na evolução do serviço com o lançamento da página do DNS.pt no Facebook.
Luísa Gueifão, diretora de Registo de Domínios .PT na FCCN, escreve para a Exame Informática um texto de balanço sobre o os três primeiros meses de liberalização de registo de endereços no domínio de topo .pt. Segue-se a crónica da diretora da FCCN:
É Portugal, é .PT
Tardou, mas aconteceu. Quem quer ter um endereço na Internet com a terminação de Portugal (PT), pode faze-lo, sem necessidade de ter uma empresa ou uma marca com esse nome. Regras dão lugar à criatividade e á flexibilidade que o mundo Internet exige.
A FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional é a entidade responsável pela gestão, registo e manutenção de domínios de .PT, no âmbito da delegação efetuada pela IANA – Internet Assigned Numbers Authority , desde 1988, completando já no próximo ano os 25 anos do .PT
Consciente da crescente necessidade de colocar Portugal na média europeia em número de nomes de domínio e de promover um dos principais meios de vivência na rede, a FCCN procurou, desde o ano 2007 em que inseriu esta medida no Programa Simplex, soluções capazes de acompanhar o natural evoluir da Internet em alinhamento com as aspirações da comunidade onde se insere e que defendia a liberalização desde há muito. Os meios alternativos para resolução rápida de litígios estavam preparados desde 2008, com a criação do ARBITRARE – Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio e Firmas e Denominações. As recomendações das instâncias nacionais e internacionais indicavam o caminho e finalmente a vontade política permitiu em 2012 concretizar a liberalização das regras.
Para os mais resistentes, importa esclarecer que a liberalização agora em vigor não é sinónimo de especulação ou registo abusivo de nomes sob .PT. Conforme com as melhores práticas, incluindo as recomendações da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), mantém-se as limitações no que se refere a nomes geográficos e todos aqueles que correspondam a palavras ou expressões contrárias à lei, à ordem pública ou bons costumes; a qualquer domínio de topo da Internet, existente ou em vias de criação; os nomes que induzam em erro ou confusão sobre a sua titularidade, nomeadamente por coincidirem com marcas notórias ou de prestígio pertencentes a outrem, ou a organizações internacionais ou a protocolos, aplicações ou terminologias da Internet.
O dia 1 de maio de 2012 ficará para a história da Internet em português com cerca de 40.000 registos de nomes de domínio, tendo já estes primeiros 3 meses com mais de 125.000 domínios demonstrado que a aposta foi conseguida e a credibilidade do .PT saiu reforçada. A primeira ação arbitral contra a FCCN por rejeitar um nome de domínio geográfico já viu a decisão confirmar a aplicação das regras, o que demonstra a eficácia das atuais regras, o trabalho da FCCN, a rápida resposta da arbitragem e a maturidade da Internet em Portugal.
Agora sim podemos colocar o .PT no lugar que merece se nos lembrarmos que foi o primeiro ccTLD Europeu a permitir desde 1 de Janeiro de 2005 o registo de nomes de domínios com caracteres especiais do alfabeto português, conforme as recomendações internacionais que apontam para a utilização multilíngue da Internet, e um dos 10 primeiros em termos mundiais a garantir a autenticidade e integridade das consultas DNS efetuadas sobre domínios em .PT com a implementação em 1 Janeiro de 2010 das extensões de segurança ao protocolo DNS denominadas por DNSSEC.
Para mais informações: www.dns.pt; www.fccn.pt; www.arbitrare.pt
