Em caso de dúvida, bloqueie-se. Esta parece ter sido a política seguida pela agência de proteção de dados pessoais de Itália (GPDP), que optou por uma limitação de acesso temporário à famosa plataforma de IA ChatGPT.
Uma das razões invocadas, a confirmar-se, poderá ser válida para os outros países da União Europeia, Portugal incluído. Isto porque a agência italiana tem dúvidas sobre se o ChatGPT cumpre as regras de proteção de dados europeias, o muito badalado RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). De acordo com o comunicado, a GPDP terá dado à OpenAI 20 dias para cumprir as exigências. Se não o fizer, arrisca-se a uma multa de 20 milhões de euros ou ao equivalente a 4% da faturação da empresa (o que for maior).
A alegação sobre as falhas em cumprir com o RGPD estarão relacionadas com a fuga de dados, que tornou públicas interações entre utilizadores e o ChatGPT. Segundo a agência italiana, o ChatGPT terá ainda de implementar um mecanismo de controlo de acesso a menores de idade.
Mas há mais, já que as autoridades italianadas também mencionam a impossibilidade de os indivíduos corrigirem informação falsa divulgada pelo ChatGPT – e sabemos, pela nossa experiência, que a IA facilmente gera informação falsa sobre pessoas – e de usar informação criada por humanos sem que tenha obtido permissão para o efeito.
