Investir na inovação passa por investir na proteção das suas criações intelectuais, entrando aqui a propriedade industrial, na figura, designadamente, das patentes.
Às patentes, enquanto direitos de incidência tecnológica, que visam proteger as invenções que resultam da criatividade do intelecto humano, é hoje reconhecido um papel preponderante no valor das empresas e na criação de vantagens competitivas, dando ainda um contributo importante no crescimento económico e na criação de emprego.
Segundo o estudo sobre o impacto dos direitos de propriedade intelectual na economia europeia – «Intellectual property rights intensive industries and economic performance in the European Union», de outubro de 2016, realizado conjuntamente pela Organização Europeia de Patentes e pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, as empresas que utilizam intensivamente patentes na sua estratégia de ação foram responsáveis por aproximadamente 36 milhões de empregos na União Europeia. As principais conclusões do estudo demonstram ainda que estas empresas representaram mais de 15% do total da atividade económica na União Europeia em 2013.
Portugal ainda está abaixo da média europeia nesta matéria. No entanto, as empresas nacionais têm vindo a despertar para esta questão e a apostar cada vez mais na proteção das suas inovações. De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, os pedidos de patentes europeias de origem portuguesa passaram de 150 em 2017 para 220 em 2018, correspondendo a um crescimento de 46,7% face ao ano anterior.
Contudo, muito ainda há a fazer. Às pequenas e médias empresas, fundamentais para o crescimento da economia nacional, ainda falta incutir uma cultura de propriedade industrial, uma cultura de estímulo à criatividade e à inovação, uma cultura de diferenciação e diversificação, uma cultura de gerenciamento do conhecimento.
A preocupação em ter uma estratégia de gestão e criação de um portfólio de patentes deve ser vista pelas empresas não como um custo, mas como um meio de gerar produtividade e rentabilidade. As patentes, assim como os modelos de utilidade, designs e marcas, são ativos intangíveis de uma empresa, que compõem o seu capital social, ativos sem existência física mas que, bem geridos, podem gerar benefícios económicos assinaláveis e servir para a sua valorização patrimonial.
Ser um player no mercado global, ambição da grande maioria das empresas nacionais, passa em larga medida por apostar na diferenciação e diversificação que a inovação proporciona. Uma patente confere um exclusivo de 20 anos ao seu titular, desde o respetivo pedido, para explorar o seu invento. Ora, esta mais-valia, no mercado certo, é uma vantagem competitiva difícil de superar.
Não tem recursos para atuar além-fronteiras? O licenciamento do direito e a autorização a terceiros para que explorem o invento em troca de royalties é uma alternativa possível e recompensadora.
Tratam-se todas de atuações válidas e potenciadoras de valorização patrimonial e económica da empresa. E esta valorização terá necessariamente reflexos no desenvolvimento económico do país, na medida em que empresas inovadoras e competitivas, geradoras de riqueza e emprego, criam países fortes e economias desenvolvidas. Uma verdade de La Palice que nunca é demais reforçar.
É por isso que criar incentivos para a proteção e valorização da propriedade intelectual deve também ser uma preocupação do país. Estando já criadas as condições para a proteção dos direitos e a aplicação efetiva da legislação em vigor, deve também haver um investimento nos mecanismos de apoio à inovação, bem como, nas entidades que atuam nesta área, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e o Tribunal da Propriedade Intelectual, que devem ser dotadas de maiores recursos que permitam fazer face às exigências cada vez maiores do mercado.
Uma coisa é certa, espírito criativo e capacidade de inovar são características presentes no empreendedor nacional. Exemplo disso não as inúmeras startups de base tecnológica que são criadas no nosso país e o facto de existirem já empresas nacionais criadoras de tecnologia que rivaliza com a de algumas gigantes mundiais do sector a que pertencem. Pelo que, uma conclusão se impõe: temos as ferramentas fundamentais deste processo, só precisamos saber como utilizá-las.
