Entrou ontem em vigor a nova Lei da Saúde Mental. A revisão de um diploma que vigorava desde 1998 gira em torno do questão dos inimputáveis e da sua libertação do sistema prisional, e logo se causou um alarme mediático-social.
Num país em que a pena máxima é de 25 anos, acha-se normal haver pessoas em “prisão perpétua” ou presas há 37 anos em internamentos sucessivos, como um dos inimputáveis que foi ontem libertado. O medo exagerado – quase patológico – domina tudo e a paranóia securitária mete os direitos humanos debaixo do tapete.
