Está aberta em Portugal uma discussão sobre o sistema de segurança social e de saúde, aceite como um compromisso entre gerações, sendo fundamental que todos participem neste debate de um modo elevado, responsável e sem quaisquer demagogias. O Estado e a sociedade civil compreendem que vai ser necessário um apelo cada vez maior a mais responsabilidade individual, o que significa poder ter liberdade de escolha na saúde e na segurança social.
Ninguém põe em causa o papel fundamental do Estado, pilar público da segurança social e do Serviço Nacional de Saúde, na criação de condições de conforto social e de bem-estar para os nossos concidadãos, principalmente, para os mais desfavorecidos.
A sociedade civil deseja um Estado que permita a liberdade de escolha com base na afirmação de um Estado de Direito atento aos mais carenciados e que não feche serviços básicos ou corte pensões por medo de fazer as reformas necessárias. Quer um Estado que concentre forças nas suas funções tradicionais de criação de legislação, salvaguarda da segurança interna e externa, fomento e promoção das condições-base necessárias para o desenvolvimento da economia, da ciência, da cultura, da educação e de outros interesses comunitários fundamentais. Um Estado cujo objetivo não seja só a distribuição niveladora, mas também a igualdade de oportunidades e o apoio àqueles que realmente carecem dele.
A necessária reestruturação do Estado social implica a obtenção de respostas às perguntas sobre como conseguir que a responsabilidade individual e a solidariedade do coletivo sejam os princípios guia da atuação do Estado no âmbito social e como se deve redefinir o Estado social do futuro, a partir de diferentes condições de base.
O papel da Escola e a necessidade de políticas de família devem integrar a agenda política do Governo, com vista ao aumento da natalidade, porque uma sociedade civil sem renovação de gerações não terá futuro. Neste caso há que dar prioridade a modelos que permitam conciliar profissão e família e avaliar quais as medidas fiscais necessárias para aliviar a carga que sobre elas incide.
É urgente um impulso transformador do discurso político para garantir a sustentabilidade do modelo social com políticas estratégicas e definidas de modo a criar um novo modelo de financiamento dos sistemas de saúde e de segurança social – como exemplo, aponto a Áustria.
A aplicação consequente do princípio da subsidiariedade num Estado próximo do cidadão é a irrenunciável estratégia de futuro para a consolidação de um Portugal que crie as condições de base para a afirmação de uma sociedade civil ativa, com políticas que apostem em municípios mais inovadores, rejeitando o centralismo e a burocracia.
Falta, ainda, cumprir a ideia de Portugal se tornar num país onde os idosos tenham presente e os jovens tenham futuro, na consolidação do nosso património comum de defesa de valores e convicções sociais.
Para isso, não será necessário aumentar a despesa pública. Basta existir vontade política.
