Rui Lázaro, presidente do STEPH – Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar – explicou esta segunda-feira que o INEM não identificou quem deveria cumprir os serviços mínimos – que no pré-aviso estavam propostos apenas para o turno da noite.
“A lei diz que têm de ser designados, têm de os identificar. Uma vez que [o email do INEM] foi enviado as 15h57, três minutos antes do turno das 16h, já não surtia efeito para o turno da manhã. Em bom rigor, nem para o da tarde, pois alguém que more na margem sul e receba um ‘email’ três minutos antes de começar o turno como é que cumpre?”, disse.
De acordo com o presidente do sindicato, uma vez que a Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – que decretou a greve a 4 de novembro – não possui um acordo coletivo de trabalho, “os serviços mínimos que prevalecem são os que estão no pré-aviso, que era [igual ao] turno da noite no período de férias”.
Segundo o pré-aviso de greve, a proposta de serviços mínimos aplicava-se a um número de trabalhadores “igual àquele que garante o funcionamento aos domingos, no turno da noite, durante a época normal de férias”. Lázaro acrescentou ainda que, dado que o pré-aviso de greve propunha o equivalente ao turno da noite no período de férias, “se o INEM não concordasse deveria ter comunicado à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público”, de forma a existir um entendimento entre as partes e o conselho arbitral depois os definisse, o que não chegou a acontecer.
Lázaro esclarece que compete ao sindicato definir os trabalhadores que deverão cumprir os serviços mínimos, por lei, até 24 horas antes da greve. Caso tal não aconteça, passa a ser a entidade empregadora a responsável pela designação dos trabalhadores – “o que também não aconteceu”. “Até podem criar uma lista dos trabalhadores que devem cumprir os serviços mínimos e enviar um ‘email’ geral”, disse, sublinhando ainda que “até podem chamar pessoas que estão de folga”.
Deste modo, de acordo com o presidente do STEPH, o que aconteceu foi que “o INEM apenas enviou um ‘email’ já durante a greve, três minutos antes do turno começar, e não designou os trabalhadores”, explicou, defendendo ainda que “deveriam ter sido as chefias intermédias”, ao tomarem conhecimento da greve.
Ouvida esta terça-feira no parlamento, Ana Paula Martins, ministra da Saúde, disse que espera que a Inspeção-Geral da Saúde conduza uma “avaliação profunda” sobre o cumprimento dos serviços mínimos durante a greve do INEM. Estas falhas no atendimento de chamadas pelos serviços de emergência resultaram, alegadamente, na morte de 11 pessoas. As mortes levaram à abertura de sete inquéritos no Ministério Público e um na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde .
