De acordo com a nota, foi instaurado um processo-crime por “géneros alimentícios anormais avariados, com determinação da suspensão total da atividade” de um estabelecimento localizado em Loures.
Neste local foram apreendidas cerca de 65 toneladas de géneros alimentícios, designadamente pescado congelado, camarão e polvo, constatando-se ainda a existência de géneros alimentícios acondicionados e congelados há mais de cinco anos “em condições de armazenagem muito deficientes, falta de higiene e elevado risco de insalubridade”.
Segundo a autoridade administrativa que em Portugal é especializada para as áreas de segurança alimentar e fiscalização económica, os responsáveis por este estabelecimento e o detentor da mercadoria, foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência.
Por outro lado, a ASAE também determinou a suspensão total de atividade de três estabelecimentos situados nos concelhos algarvios de Silves, Portimão e Lagoa/Parchal, depois de ter apreendido cerca de cinco toneladas de géneros alimentícios de origem animal, designadamente produtos à base de carne, pescado congelado e produtos à base de leite, segundo a mesma nota.
A ação que levou a estas três suspensões foram iniciadas em dezembro do ano passado quando realizou várias ações de fiscalização a entrepostos de frio com armazenamento de géneros alimentícios na região mais a sul de Portugal Continental.
As perícias destes casos foram concluídas em fevereiro, devido às “elevadas quantidades de produtos apreendidos”.
De acordo com a ASAE, o balanço das ações no Algarve levaram à instauração de três processos de contraordenação por falta de licenciamento para exercício de atividade de armazenagem com temperatura controlada de produtos alimentares de origem animal, bem como pela falta de número de controlo veterinário (NCV).
FPB // MSF
