Contactado pela Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) confirma que a reunião não se vai realizar, mas não avança o motivo.
O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), também porta-voz da plataforma que congrega 11 sindicatos e associações da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana, afirmou à Lusa que nenhuma estrutura da PSP e GNR vai à reunião, considerando que o MAI tem argumentado até agora que estavam em gestão.
“Querem dar a ideia de que estão agora preocupados com os polícias, então não estavam em gestão? O que é que eles querem discutir?”, questionou Bruno Pereira.
Os sindicatos da PSP e as associações da GNR foram convocados na segunda-feira para uma reunião no MAI a realizar hoje, tendo apenas como ponto na agenda a proposta de alteração à portaria que regulamenta o regime dos serviços remunerados, também conhecidos por gratificados.
A alteração à portaria dos remunerados, os serviços que os polícias prestam a entidades públicas e privadas fora do horário de trabalho, nomeadamente em lojas, espetáculos ou eventos desportivos, começou a ser discutida entre o MAI e as estruturas da PSP e GNR no início da atual legislatura.
O Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) justifica a ausência na reunião com o facto de a portaria não ser objeto de negociação coletiva e de já ter transmitido em anteriores encontros no MAI que é contra as alterações ao texto, sendo apenas favorável a uma eventual atualização dos valores.
“Numa fase legislativa em que o ministro da Administração Interna, o primeiro-ministro e diversas personalidades ligadas ao Governo afirmaram não possuir legitimidade institucional para legislar, afirmando ainda que todos os objetos de eventual negociação estão suspensos, estranhamos a legitimidade que agora surge, e para uma questão absolutamente desnecessária nesta fase”, refere o SIAP, em comunicado, precisando não aceitar que as atualizações remuneratórias sejam feitas por esta via.
Também a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) recusou participar na reunião por considerar tratar-se de um encontro de “fachada”, esclarecendo que as alterações à portaria já foram transmitidas no passado aos sindicatos.
“O Governo já teve muito tempo para avançar e pode avançar nesta matéria, porque os serviços remunerados não são de negociação coletiva, ou seja, o Governo pode já amanhã valorizar os valores dos serviços remunerados sem contacto com os sindicatos”, disse, defendendo uma valorização salarial e uma de reestruturação de suplementos nas forças de segurança.
Por sua vez, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) sustenta que serviços remunerados “são efetuados fora do horário normal de trabalho, resultando em maior carga horária e desgaste” e que, se os militares da GNR, recorrem a este serviço é porque “os vencimentos são parcos”.
“Num contexto em que os profissionais da guarda têm participado em protestos contínuos a respeito da necessidade de valorização das suas remunerações e atribuição de um suplemento de missão equivalente ao da Polícia Judiciária, parece que o Governo só está em gestão para aquilo que lhe é conveniente”, refere ainda a APG.
A reunião surge numa altura em que os elementos da PSP e da GNR têm protagonizado vários protestos para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária, tendo a contestação começada há mais de um mês.
Nos últimos dias vários polícias da PSP e militares da GNR apresentaram baixas, apesar de a plataforma não assumir que sejam uma forma de protesto, tendo o ministro da Administração Interna determinado a abertura de um inquérito urgente à Inspeção Geral da Administração Interna sobre estas súbitas baixas.
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