Na Maia, no distrito do Porto, para participar no lançamento de um projeto de habitação ao abrigo do programa 1.º Direito, quando confrontada com as manifestações marcadas para sábado contra a falta de habitação e o preço das rendas, Marina Gonçalves considerou que é “importante a voz das pessoas ser ouvida”.
“É importante ficarmos todos vigilantes com a execução do Mais Habitação, nós construímos este diploma para ele ser eficaz no seu objetivo, portanto, é importante fazermos este trabalho [de vigilância]”, afirmou a ministra.
Sobre o que falta legislar no âmbito do Mais Habitação, Marina Gonçalves apontou que, “daquilo que saiu do parlamento, há um conjunto de matérias que obriga a regulamentação, essencialmente por portaria”.
“Há uma outra matéria que ainda obriga a alguma evolução, porque não está ainda o modelo definido, falo, por exemplo, dos contratos anteriores a 1990 onde o Mais Habitação não tem solução definitiva fechada, mas estamos a falar de uma dimensão muito reduzida de regulamentação”, apontou.
Segundo referiu, “todas as medidas fiscais não têm regulamentação, todas as medidas de parcerias com privados e cooperativas têm alguma regulamentação, nomeadamente no que diz respeito a portarias que definem as rendas, depois há uma ou outra matéria que ainda carece de legislação mais profunda, mas o resto são mesmo matérias a definir por portaria”.
Questionada sobre as manifestações marcadas para sábado, a governante mostrou compreensão: “Num tema como a habitação, em que cada um de nós o sente na pele, todos nós temos o nosso pensamento sobre como o resolvíamos”, disse.
“Este movimento da sociedade civil, as pessoas falarem daquele que é um problema real no nosso país, é também importante para nós, é importante que esta voz das pessoas seja ouvida”, disse, considerando que as manifestações são um contributo da sociedade civil para a discussão pública do Mais Habitação.
Marina Gonçalves acompanhou o lançamento do primeiro edifício de habitação pública comparticipado pelo Programa 1.º Direito naquele município, o “Sobreiro 58”, um edifício de habitação coletiva, totalmente acessível e energeticamente eficiente, construído no âmbito de um Acordo de Colaboração celebrado entre o município da Maia e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Segundo a autarquia, trata-se de um projeto que visa suprir carências habitacionais, não só numa perspetiva de eliminação dos problemas de habitação indigna mais recorrentes, de salubridade ou de degradação construtiva, mas também e em particular numa conceção de indignidade relacionada com a resposta a questões de desadequação física e espacial do edificado, ao nível da acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida e da habitabilidade por uma população desfavorecida e muito envelhecida”.
O novo edifício integra 58 habitações (28 T1, 18 T2 e dois T3), num edifico que terá cinco pisos acima do solo com uma área de construção total de cerca de 8.000 metros quadrados e com um custo de execução superior a 7,7 milhões de euros.
O “Sobreiro 58” é uma obra a cargo da Câmara Municipal de Maia, sendo o investimento total da operação de 8.223.358,75 euros. A comparticipação a fundo perdido contratualizada com o IHRU é de cerca de 95%.
JCR // JAP
