“É um sinal positivo para o trabalho que o Rui Pinto desenvolveu em termos de defesa do interesse público que não haja qualquer condenação em prisão efetiva, o que era sempre um risco possível em termos legais. O tribunal entendeu que não o devia fazer e penso que corretamente”, afirmou Francisco Teixeira da Mota.
Em declarações aos jornalistas à saída do tribunal, o advogado do principal arguido deste processo assumiu a sua discordância em relação a algumas partes do acórdão lido pela juíza-presidente Margarida Alves, mas vincou que não esperava uma absolvição do seu cliente, pois este já tinha reconhecido ter cometido ilegalidades e expressado arrependimento.
“O que ele esperava era que fosse tido em conta também o serviço público que prestou e creio que esta decisão reconhece a existência de um serviço público. Vamos analisar a decisão e ver o que vamos fazer a partir daqui”, frisou o mandatário, deixando aberta a porta a um eventual recurso desta decisão.
Questionado sobre o impacto da lei da amnistia aprovada no âmbito da vinda do Papa Francisco a Portugal e que resultou na sua aplicação a 79 dos 90 crimes que tinham sido imputados a Rui Pinto, o advogado lamentou o que disse ser um entendimento demasiado restritivo para se efetuarem perdões de penas em Portugal.
“Acho sempre simpático as amnistias, como acho sempre simpático a vinda do Papa. É sempre uma coisa positiva, porque entendo que o cumprimento das penas de prisão é muitas vezes excessivo e nós precisamos sempre de grandes coisas para fazer amnistias… Nos Estados Unidos da América as amnistias são feitas nos estados meramente para desimpedir as prisões. Nós temos cá uma lógica muito repressiva”, resumiu.
Francisco Teixeira da Mota evitou alongar-se sobre a colaboração do criador do Football Leaks com as autoridades, apesar de presumir que a mesma irá continuar, mas visou o Ministério Público pela segunda acusação a Rui Pinto, que em julho imputou a prática de 377 crimes por factos cometidos na mesma altura que os que estavam em causa neste julgamento.
“É um processo diretamente ligado a este, com casos da mesma época, e que foi separado artificialmente… E a senhora procuradora já avisou que vai fazer um terceiro processo, porque não teve a possibilidade de acabar com este. Isso é que é o preocupante: há uma lógica de defesa dos interesses da acusação que leva a que o arguido – pelos mesmos factos decorridos no mesmo período de tempo – tenha três julgamentos separados no tempo. Vamos contestar, estudar, trabalhar, lutar… Enfim, fazer o que nos compete enquanto advogados”, finalizou.
Rui Pinto foi hoje condenado a uma pena única de quatro anos de prisão, suspensa na execução. O tribunal considerou o criador do Football Leaks culpado dos crimes de tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen, de três crimes de violação de correspondência agravado aos advogados João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa e cinco de acesso ilegítimo a Doyen, Sporting, Federação Portuguesa de Futebol, sociedade de advogados PLMJ e Procuradoria-Geral da República.
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