O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu esta terça-feira que a justiça portuguesa agiu em conformidade sobre o caso de Maddie McCann, alegando que Portugal deu ao casal uma audiência justa no julgamento por difamação contra Gonçalo Amaral. Ou seja, o Tribunal acredita que a família não foi prejudicada pelo sistema judicial português.
Em causa estava a queixa contra a justiça portuguesa por ter absolvido Gonçalo Amaral de indemnizar os pais da menina britânica – que desapareceu em Lagos, em maio de 2007 – após alegações feitas pelo antigo inspetor da Polícia Judiciária num livro e num programa de televisão.
Amaral era o investigador principal que analisou o desaparecimento de Madeleine, mas foi afastado do caso depois de criticar a polícia britânica. No livro que publicou e que foi um best-seller, “A Verdade da Mentira”, Gonçalo Amaral implicava o casal McCann no desaparecimento da filha.
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos disse que, mesmo que a reputação dos McCann tivesse sido prejudicada, isso “não se deveu ao argumento apresentado pelo autor do livro”.
Em vez disso, afirma o Tribunal, foi “resultado das suspeitas expressas contra eles, que fez com que ficassem sob investigação”.
“As informações ficaram disponíveis à atenção do público, com alguns detalhes, mesmo antes de o arquivo de investigação ter sido disponibilizado à imprensa e o livro em questão fosse publicado”, acrescentou o Tribunal. “As autoridades nacionais não falharam na sua obrigação positiva de proteger o direito dos requerentes tendo em conta o respeito da sua vida privada.”
Os McCann agora têm três meses para recorrer da decisão.
Amaral foi condenado a pagar aos McCann 500 mil euros em danos por difamação, em 2015, mas a decisão foi anulada e depois rejeitada pelo Supremo Tribunal Português em 2017.
A 3 de maio de 2007, Madeleine McCann desapareceu do quarto do apartamento em que a família estava hospedada na Praia da Luz, enquanto Kate e Gerry jantavam com amigos num restaurante.
Em setembro de 2007, Gerry e Kate McCann foram interrogados pela polícia como suspeitos. No mês de julho seguinte, a polícia portuguesa desistiu da investigação por falta de provas e absolveu os McCann de qualquer envolvimento.
