O regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional aprovado em junho, que cessou em outubro, tendo em conta que Portugal estava próximo de atingir os 85% da população totalmente vacinada contra a covid-19, não se aplicava aos utentes com o certificado de vacinação ou com certificado de recuperação, nem aos menores de 12 anos
A portaria hoje publicada em Diário da República, que prorroga este regime, abrange toda a população, refere o Ministério da Saúde em comunicado.
“A comparticipação de testes, mesmo num cenário onde mais de 86% da população já está completamente vacinada, pretende facilitar o acesso dos cidadãos nas situações em que os testes estão indicados”, de acordo com a norma 019/2020 da Direção-Geral da Saúde relativa à estratégia nacional de testes para SARS-CoV-2, adianta.
O Ministério da saúde explica que a reativação deste regime excecional e temporário “visa contribuir para a deteção e isolamento precoce de casos, prevenir e mitigar o impacto da infeção por SARS-CoV-2 nos serviços de saúde e nas populações vulneráveis, assim como reduzir e controlar a transmissão da infeção por SARS-CoV-2 e monitorizar a evolução epidemiológica da covid-19”.
A portaria fixa em 10 euros o valor máximo que o governo vai pagar às farmácias por cada teste realizado, que será gratuito para os utentes. Os testes gratuitos ficam limitados a quatro por mês e por utente, sendo que os testes apenas podem ter lugar nas farmácias e laboratórios devidamente autorizados pela Entidade Reguladora de Saúde como já acontecia antes.
A lista de entidades aderentes será publicada no portal do SNS e no ‘site’ da autoridade nacional do medicamento (Infarmed).
O Governo explica a reativação desta medida de proteção da saúde pública que vigora até 31 de dezembro, “sem prejuízo da sua eventual prorrogação”, com a atual situação epidemiológica: “importa voltar a intensificar a realização de testes para deteção do SARS-CoV-2, de forma progressiva e proporcionada ao risco, que contribuam para o reforço do controlo da pandemia covid-19”.
O resultado obtido no TRAg de uso profissional é comunicado ao utente e registado no sistema SINAVElab – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.
Segundo os últimos dados divulgados pela Task Force para a promoção do Plano de Operacionalização da Estratégia de Testagem para SARS-CoV-2, já foram feitos em Portugal mais de 20 milhões de testes de diagnóstico à covid-19 desde o início da pandemia em março de 2020.
Este ano foram efetuados cerca de 48 mil testes por dia, em média, mais de 70% do total de testes de diagnóstico realizados desde o início da pandemia, adiantam os dados divulgados em 06 de novembro.
A covid-19 já matou em Portugal, desde março de 2020, 18.295 pessoas e foram contabilizados 1.115.080 casos de infeção, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.
HN // JMR
