O Parlamento do México aprovou esta quarta-feira um projeto de lei que prevê a regulamentação do cultivo, comércio e consumo da canábis para fins recreativos. Uma vez acrescentados os detalhes que faltam, segue para o Senado onde, em princípio, será ratificado antes do final de abril. Depois, é a vez de o Presidente Andrés Manuel López Obrador promulgar para entrar em vigor.
O projeto de lei, que contou com 316 votos a favor, 129 contra e 23 abstenções, permite que um adulto tenha em sua posse 28 gramas e crie 6 plantas em casa. A compra pode ser feita por pessoas com mais de 18 anos em locais com a autorização devida. O cultivo também passa a ser legal, mas tem de ser licenciado, tanto para os pequenos agricultores como para os grandes produtores.
A questão dos pequenos agricultores não está completamente solucionada na lei, visto que apesar de esta lhes dar prioridade e a possibilidade de ter duas licenças, não resolve um dos seus maiores obstáculos. Acontece que os pequenos agricultores, muitas vezes, acabam no meio de conflitos entre os grupos de tráfico de droga que estão em guerra, uma vez que muitos dos campos de cultivo encontram-se em regiões controladas pelos cartéis.
Vai diminuir a violência?
O México é conhecido internacionalmente pela brutal violência perpetrada pelo crime organizado, que desde 2006 já matou um número estimado de 150 mil pessoas. Para o Presidente, esta legalização poderia combater a violência relacionada com as drogas e melhorar a segurança no país. No entanto, não é isso que mostram dos dados dos 15 estados norte-americanos onde a canábis é legal – essa componente do negócio mexicano de tráfico de droga sofreu um impacto significativo, e isso levou os cartéis a focarem-se em produtos mais lucrativos como o fentanil e a metanfetamina. A verdade é que “não devemos sobrestimar o poder deste projeto de lei”, disse ao The New York Times Falko Ernst, analista sénior do México para o International Crisis Group, uma organização de investigação internacional. O projeto de lei não “mudará substancialmente a dinâmica e os fatores de conflito letal no México”, acredita.
A população
Uma das mais recentes manifestações pró-legalização começou em julho do ano passado, quando os ativistas plantaram canábis na parte de fora dos escritórios do Senado na Cidade do México. Hoje, os moradores ainda vão fumar regularmente para este local e a polícia não os impede.
Embora tenham sido vários os protestos a favor da legalização da canábis, 58% da população não concorda com estes avanços.
Citado pelo New York Times, o senador do Partido de Ação Nacional, um dos maiores detratores do projeto, Damián Zepeda Vidales, comentou que esta “é uma moda política, é um assunto para políticos, para uma elite que agora tem poderes no Congresso e no governo, e que quer impor um estilo de vida à sociedade”.
A canábis não ganhou o nome de “ouro verde” por acaso: esta é uma indústria que dentro de alguns anos representará cerca de 50 mil milhões de euros, e o México tem potencial para se tornar num dos maiores mercados do mundo.
Com mais de 75 milhões de consumidores legais, a exploração de canábis é um setor que está a crescer cada vez mais, variando entre o uso medicinal e o recreativo. Um grande número de países já deu passos no sentido da legalização e regulamentação deste produto. Em julho de 2018, Portugal aprovou, para fins medicinais, o uso de “medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis”. Todo o processo, desde o cultivo à comercialização destes produtos, tem de ser primeiro aprovado pelo Infarmed. Apenas as patologias previstas na lei podem ser tratadas com canábis. A compra tem de ser feita com receita médica, e só nas farmácias. Quem tenha a planta consigo tem de ter também a receita, caso contrário é punido como previsto na lei. O único produto em Portugal aprovado pelo Infarmed, até agora, é da farmacêutica Tilray, e em princípio estará disponível nas farmácias em abril, em porções de 15 gramas.
