“A petição ‘Português para Todos – Pelo direito das nossas crianças e jovens a um Ensino de Português no Estrangeiro de qualidade e gratuito’ superou as 3.000 assinaturas (3.008), adicionando os apoios obtidos ‘online’ e em papel”, disse à agência Lusa Pedro Rupio, conselheiro das comunidades portuguesas eleito pela Bélgica e promotor da iniciativa.
A petição, lançada em dezembro de 2019, pretende defender o ensino de português para as crianças e jovens portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro.
“As decisões políticas que foram e estão a ser tomadas têm progressivamente levado à extinção do ensino de português como língua materna para os filhos e descendentes de emigrantes, decisões que desejamos reverter”, adianta o texto da petição.
Em 2008, prossegue o mesmo texto, havia 60.000 alunos portugueses a frequentar a Rede oficial do Ensino de Português no Estrangeiro (rede EPE), eram apenas 45.000 após a introdução da propina em 2012, número que continuou a diminuir ano após ano.
Por isso, entre as medidas reclamadas estão a revogação da propina, a mudança de tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Ministério da Educação e a expansão da rede EPE para jovens portugueses e lusodescendentes, dentro e fora da Europa.
Com a meta das 4.000 assinaturas necessárias para que a petição seja discutida no parlamento ainda longe, Pedro Rupio, que preside também ao Conselho Regional da Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas, renovou o apelo para que a iniciativa seja apoiada.
“É nossa intenção alcançarmos as 4.000 assinaturas antes da aplicação das novas regras [sobre o direito de petição] pois visto o contexto particular das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, será muito difícil alcançar 7.500 assinaturas”, explicou Pedro Rupio.
O projeto de alteração à lei do exercício do direito de petição, que passa a estipular 7.500 o número mínimo de assinaturas necessárias para levar uma petição para debate no Parlamento, viu a sua redação final aprovada em comissão a 30 de setembro.
Se não for novamente vetado pelo Presidente da República, como já aconteceu, deverá ser publicado nos próximos dias e entrará em vigor no dia seguinte ao da publicação.
“Uma nova exigência que poderá ser um entrave considerável à participação das comunidades portuguesas na democracia nacional por via das petições”, assinalou o conselheiro.
Por isso, Pedro Rupio pede apoio para que a petição chegue às “4.000 assinaturas ambicionadas, com a esperança de alcançar essa meta antes de uma eventual aplicação do Projeto de Lei”.
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