“Agora, basicamente, o que vemos é um governo a tentar ‘sacudir a água do capote’ e à espera de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que ninguém sabe muito bem se vai abrir suficientes portas e, no dia das eleições, vamos ter entre 250 a 400 mil pessoas confinadas sem possibilidade de exercer o seu direito de voto, que é um dos pilares básicos do Estado de Direito”, afirmou João Cotrim Figueiredo.
Depois de uma visita ao porto de pesca da Póvoa de Varzim, no distrito do Porto, onde teve a oportunidade de dar uma volta de cerca de 20 minutos numa traineira, o líder liberal considerou que o governo deveria ter pensado “mais cedo” nesta situação.
Agora, acrescentou, está-se perante um problema que não pode ser resolvido por via legislativa, mas por via administrativa.
“E, isso, levantou uma série de outras questões que nós, francamente, não sabemos como o governo vai resolver”, sublinhou.
Cotrim Figueiredo lembrou que, há cerca de um ano, a IL propôs que os atos eleitorais por lei pudessem realizar-se em mais do que um dia sempre que fosse necessário.
O Governo aguarda a resposta do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República a um pedido de parecer sobre se o isolamento devido à covid-19 impede que se exerça o direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.
A Lei Eleitoral para a Assembleia da República – que foi recentemente revista, em vários pontos, mas não neste – estabelece que as assembleias de voto se reúnem a partir das 08:00 em todo o território nacional e que a admissão de eleitores se faz até às 19 horas e depois desta hora apenas podem votar os eleitores presentes.
Em Portugal, desde março de 2020, morreram 19.133 pessoas e foram contabilizados 1.660.058 casos de infeção, segundo a última atualização da Direção-Geral da Saúde.
A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China.
SVF (ARYL/IEL) // JPS
