A procuradora Geral da República, Lucília Gago, foi ouvida esta manhã, ao longo de hora e meia, na Comissão de Assuntos Constitucionais, onde os deputados, do PCP ao CDS-PP, com exceção do Chega, pediram a Lucília Gago para concretizar o que dissera, designadamente quem e com que objetivo está envolvido na alegada campanha contra o Ministério Público, mas essa concretização acabou por não acontecer.
Sublinhando que, ao contrário do que foi noticiado, esta foi a quarta e não a primeira vez que se deslocou ao Parlamento para prestar esclarecimentos, a PGR optou por não se pronunciar nem sobre a alegada campanha orquestrada contra o MP nem sobre o caso que atingiu o ex-primeiro-ministro António Costa e levou à sua demissão.
PSD, PS, IL, PCP, CDS-PP, Livre, Bloco de Esquerda e PAN pediram esclarecimentos sobre um alegado recurso abusivo a escutas, sobre sucessivas violações do segredo de justiça ou sobre processos que acabam por ser muito mediatizados mas sem levar a qualquer acusação, com prejuízo grave da imagem pública dos cidadãos. Os deputados alinharam também em perguntas sobre detenções para interrogatório muito superiores às 48 horas previstas na lei, sobre o funcionamento hierárquico do Ministério Público e sobre omissões existentes no relatório de atividades de 2023 do órgão. Do lado do chega, a deputada Cristina Rodrigues relacionou a pressão junto do MP com uma tentativa de condicionamento da sua autonomia, visando proteger titulares de cargos políticos.
À semelhança das declarações que fez durante a entrevista que deu em julho à RTP, Lucília Gago não reconheceu problemas de ordem estrutural nem corporativismo no Ministério Público e garantiu que as detenções por tempo excessivo são casos excecionais.
Já sobre as escutas, a procuradora-geral da República alertou para o risco de uma eventual revisão da lei de recurso a escutas fazer cair algumas investigações judiciais. “A opção existe e é óbvio que pode ser alterada, ainda que consideremos que a lei, tal como está, está bem. Se for outra a opção do legislador, algumas investigações poderão vir a soçobrar. É bom que não tenhamos qualquer dúvida”.
