Parlamento Europeu: O que discute, como funciona, a influência dos deputados portugueses e o impacto na nossa vida

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Parlamento Europeu: O que discute, como funciona, a influência dos deputados portugueses e o impacto na nossa vida

O Aeroporto Humberto Delgado vai aumentar a capacidade de 38 para 45 movimentos por hora? Então, convém olhar para regras aprovadas em Bruxelas e plasmadas no site do Parlamento Europeu: vive perto de um aeroporto? Saiba que há normas europeias no que toca a restrições ao ruído nos aeroportos em zona urbana e regras que testam a qualidade do ar em 12 poluentes relacionados com a operação aérea. Se o leitor quiser consultar a rubrica “O que a Europa faz por mim”, na página do Parlamento Europeu, mas se não tiver bateria, poderá recarregar o telemóvel, usando o USB C, o carregador único para este tipo de dispositivos, produzidos ou vendidos na União Europeia e que substituiu os vários modelos comercializados pelas várias marcas. Sim, o cómodo carregador único é uma imposição do Parlamento.

Históricos Ilda Figueiredo era a cara do PCP em Bruxelas. Lucas Pires teve o triplo da votação do próprio partido, em eleições simultâneas para o Parlamento Europeu e a Assembleia nacional, e Pacheco Pereira também passou por lá

O impacto da Europa nas nossas vidas estende-se a todos os tipos de itens, desde os apreciadores de batatas fritas aos jovens à procura do primeiro emprego. Se adotar uma criança, terá direito a um período de licença parental – e isto não resulta da legislação nacional, mas comunitária. O mesmo vale para as indemnizações, em caso de atraso de um voo ou da perda de bagagem num aeroporto. Mais exemplos? Há um projeto, que envolve o poder local, ao nível comunitário, que permitirá o acesso gratuito, em espaço público, a uma rede de internet, por Wi-fi, o que decorre do programa WiFi4EU; as empregadas domésticas e outros trabalhadores prestadores de trabalho não declarado estão a caminho de verem a sua situação reconhecida – e protegida; as plataformas digitais têm uma hora para remover conteúdos de natureza terrorista, nas redes sociais, a partir do momento da denúncia pelas autoridades. Os operadores de drones terão de ter a sua atividade certificada; as pessoas que sofrem de enxaqueca estão na mira das preocupações da UE, que destinou um fundo ao programa europeu de investigação sobre a origem e tratamento eficaz desta doença; a garantia dos depósitos bancários até €100 mil resulta, também, de legislação europeia que, já agora, garante que qualquer pessoa, nos primeiros 14 dias, possa arrepender-se, sem penalização, de ter celebrado um contrato de crédito ao consumo. Quando votamos em deputados europeus, estamos a votar nisto. Eles ajudam a regular a vida em sociedade de 450 milhões de europeus. Não estamos a eleger, simplesmente, um candidato que fala bem nem a castigar o partido do Governo ou a promover alguém que possa mudar a Europa, num passe de mágica, ou que saque mais uns fundos para gastarmos em subsídios – ou não se trata apenas disso. O voto europeu é o voto nas nossas vidas, visto que mais de 70% da legislação nacional decorre da legislação europeia. Bem apropriadamente, a campanha do Parlamento Europeu para levar os cidadãos às urnas tem por lema (traduzido nas 24 línguas oficiais faladas nos 27 países da UE) a frase: “Usa o teu voto”.

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