O requerimento entregue pelo PSD na sequência da aprovação do pedido do grupo parlamentar do PCP para ouvir ex-governantes do PSD foi aprovado por unanimidade na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.
Além dos ex-ministros das Infraestruturas socialistas Pedro Marques, Pedro Nuno Santos e João Galamba, o PSD pediu também para ser ouvido o presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, o juiz conselheiro relator do relatório de auditoria sobre a privatização da ANA, José Manuel Quelhas, e a juíza Maria José Brochado.
Serão ainda ouvidos os ex-presidentes do Conselho de Administração da Parpública, Joaquim Pais Jorge e Pedro Ferreira Pinto.
O grupo parlamentar do PSD considera estas audições “fundamentais para esclarecer os factos, as responsabilidades políticas e as dúvidas que possam subsistir sobre a privatização da ANA Aeroportos”.
Na semana passada, o requerimento do PCP para ouvir no parlamento o antigo primeiro-ministro Passos Coelho, membros do seu governo responsáveis na privatização da ANA, os presidentes da empresa e os representantes dos trabalhadores foi aprovado integralmente na Comissão de Economia.
Desta forma, serão chamados ao parlamento o antigo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o antigo ministro das Finanças Victor Gaspar, a antiga secretária de Estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque, o antigo secretário de Estado das Infraestruturas Sérgio Monteiro, o presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, o presidente executivo da empresa, Thierry Ligonnière, e as organizações representativas dos trabalhadores da gestora aeroportuária.
Antes, o grupo parlamentar do PCP tinha também apresentado uma proposta para criação de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, “tendo por objeto apurar as responsabilidades políticas e administrativas dos Governos e dos Conselhos de Administração da ANA Aeroportos que envolveram a privatização da empresa e as suas implicações para o Estado e a gestão da rede aeroportuária nacional”, mas foi rejeitada com os votos contra do PSD, PS e CDS e a abstenção do Chega.
“O Tribunal de Contas demonstrou que a venda da empresa se realizou por muito menos do que o valor anunciado, demonstrou a promiscuidade entre a gestão da administração pública e privada, tanto na fase da privatização como na fase da gestão privada. Demonstrou ainda o Tribunal que a avaliação prévia, que era legalmente exigida, não foi realizada, e que, além do mais, foram oferecidos à Vinci os dividendos de 2012 (71,4 milhões de euros), quando nesse ano a empresa era pública”, referem os comunistas no requerimento.
A venda de 100% do capital da ANA Aeroportos à Vinci foi concluída em 2013 pelo governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, numa altura em que o país estava a ser alvo de um programa de assistência financeira negociado entre a ‘troika’ e o executivo.
MPE // CSJ
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