O Governo emitiu hoje um comunicado para insistir nas declarações feitas por Luís Montenegro no debate de apresentação do programa de Governo. No debate de apresentação, o primeiro-ministro anunciou “uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado”. O executivo garante que esta afirmação é “factualmente verdadeira e indesmentível. É isso que acontecerá na próxima semana”.
A nota surge depois de esta sexta-feira, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, numa entrevista à RTP, ter afirmado que o alívio no IRS referido pelo primeiro-ministro não iria somar-se aos cerca de 1300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.
“A medida anunciada pelo primeiro-ministro é a de sempre e consistentemente a mesma. Nenhum membro do Governo ou dos partidos da coligação que o apoia alguma vez sugeriu, indicou ou admitiu outras reduções de taxas, designadamente que tivessem a mesma dimensão, mas a acrescer ao constante na Lei do OE 2024”, continua a nota.
O governo sugere ainda que “alguns atores políticos ou mediáticos se tenham equivocado, ficcionando outras reduções de taxas de magnitude muito diferente ou superior (e que seriam orçamentalmente irresponsáveis), é um erro sério, que só a eles os responsabiliza. (…) O Governo e o primeiro-ministro foram rigorosos e leais com os portugueses”.
