Estas posições foram assumidas por Pedro Nuno Santos em declarações aos jornalistas, depois de ter visitado fogos em construção para renda acessível na zona de Entrecampos, em Lisboa, depois de ter sido confrontado com casos em que o Ministério Público tem sido derrotado pelos juízes em processos que envolvem políticos.
“Não comento casos em concreto, mas, obviamente, há um debate a fazer e julgo que, perante o clima de que está instalado, ganhávamos todos se a procuradora Geral da República [Lucília Gago] desse explicações”, declarou o líder socialista.
Pedro Nuno Santos referiu-se depois à proposta constante no programa eleitoral do PS em que se pretende proceder a uma revisão transversal dos prazos judiciais e clarificar as formas de coordenação e dos poderes hierárquicos da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Defendemos uma clarificação da relação do poder hierárquico do Ministério Público. Como se sabe, a Constituição da República prevê a autonomia do Ministério Público — e sobre isso não há a menor dúvida, ou seja, autonomia total face ao Governo”, assinalou.
Porém, de acordo com o secretário-geral do PS, “há também uma subordinação hierárquica interna”.
“Isto é, uma relação hierárquica entre a procuradora Geral da Republica, que é a responsável do Ministério Público e os magistrados”, justificou.
O líder socialista referiu também, neste contexto, que “há um litígio que decorre de uma alteração ao estatuto” e o PS “pretende a clarificação dessa relação de poder hierárquico”.
“Seria muito importante que os outros partidos se pronunciassem sobre esta proposta, porque uma reforma implica um largo consenso. Em vez de discutirmos casos concretos, coisa que nunca farei, devemos discutir a reforma da justiça”, sustentou.
Interrogado se está disponível para um consenso com o PSD em matéria de justiça, o secretário-geral do PS respondeu: “Seria muito importante um consenso alargado, desde logo temos propostas em relação às quais outros partidos deveriam pronunciar-se”.
“Neste momento, há dúvidas e até um litígio a correr em tribunal. É importante essa clarificação, porque o Ministério Público tem uma responsável máxima. E entendo que uma responsável máxima do Ministério Público, no contexto atual, era muito importante que pudesse dar algumas explicações ao país. O consenso para uma reforma da justiça deve ser o mais alargado possível”, insistiu.
No domínio da justiça, uma das prioridades dos socialistas é “proceder à revisão transversal dos prazos judiciais, adaptando-os de acordo com a complexidade dos processos e promovendo a sua efetiva aplicação”, assim como “repensar a utilidade e necessidade de vários atos processuais em todas as fases e eliminando os que tenham natureza meramente dilatória”.
Os socialistas querem ainda “clarificar as formas de coordenação e os poderes hierárquicos da Procuradoria-Geral da República no âmbito dos inquéritos, garantindo uniformização de procedimentos, a celeridade na investigação criminal, a satisfação dos direitos fundamentais constitucionalmente previstos e o efetivo exercício dos poderes hierárquicos quando necessário, sem prejuízo da responsabilidade individual de cada magistrado”.
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