Entre as medidas que constam do programa eleitoral do ADN, força que concorre nas legislativas antecipadas de março, consta também a “melhoria das condições salariais e de trabalho dos elementos das forças de segurança”, bem como a recuperação do tempo de serviço dos professores “de forma imediata”.
O ADN propõe-se a combater o que define como “fraude climática anticientífica, que tem impacto na política energética”.
O partido liderado por Bruno Fialho defende que as interrupções voluntárias da gravidez “que são realizadas sem ser por motivos clínicos ou de saúde, ou seja, que acontecem por mera opção da mulher grávida” — algo legal nas primeiras 10 semanas de gravidez em Portugal desde 2007 — “deixem de ser suportadas ou apoiadas financeiramente pelo SNS – Sistema Nacional de Saúde, bem como as cirurgias de mudança de sexo”.
À semelhança do Chega, partido liderado por André Ventura, o ADN pretende também eliminar “quaisquer apoios governamentais à promoção/doutrinação da `ideologia de género´ ou a associações/entidades públicas ou privadas que promovam esta ideologia extremista”.
Na saúde, este partido quer “alterar o modelo de contratualização dos profissionais, com base na produtividade e ser mais flexível, tendo como objetivo pagar salários competitivos com os do privado”, combater o “abandono de médicos e enfermeiros do SNS e acabar com as listas de espera”.
A nível fiscal, o ADN defende a eliminação gradual do IMT, a revisão dos escalões do IRS, “garantindo mais liquidez aos contribuintes”, uma taxa de IVA de 6% para “todos os bens essenciais” – incluindo a eletricidade nesta categoria – e “promover uma redução geral do IVA, para os 17% no máximo, de modo a combater a fuga e a evasão fiscal provocadas pela percentagem excessiva de imposto”.
Na habitação, o partido preconiza a “construção de habitação económica e social”, a “reintrodução do crédito bonificado jovem, permitindo a compra de casa com recurso a crédito, com condições especiais e com bonificações pagas pelo Estado”, e rever o programa de Habitação Social, “dando prioridade aos cidadãos portugueses de pleno direito”.
O programa defende ainda a “indexação da reforma mínima nacional ao salário mínimo” e que “os valores mínimos de pensão ou reforma não podem ser inferiores aos apoios estatais atribuídos a quem recebe o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou similares atribuídos a cidadãos estrangeiros”.
No que toca à imigração, o ADN quer fazer depender a autorização de residência ou permanência no país de um conjunto largo de condições: a existência de um contrato de trabalho válido, habitação própria ou contrato de arrendamento inscrito nas finanças, que “faça prova de ter meios de subsistência enquanto permanecer em território nacional”, e ainda que “tenha um seguro de saúde e um seguro de responsabilidade civil, que cubra danos sobre a propriedade privada e/ou pública durante a sua permanência em território nacional”.
O partido pretende “revogar a cidadania portuguesa a estrangeiros que tenham cometido crimes graves em território nacional ou de forma reiterada e deportá-los, sem possibilidade de recurso” e “recusar atribuir automaticamente a nacionalidade portuguesa a criança nascida em território nacional filha de ambos os pais estrangeiros”.
O ADN considera que “é tempo de dar oportunidade a quem não fez da política a sua profissão” e quer atrair o eleitoral abstencionista.
O ex-Partido Democrático Republicano foi fundado em 05 de outubro de 2014 pelo antigo bastonário da Ordem dos Advogados Marinho e Pinto, que foi substituído na liderança do partido por Bruno Fialho, em 2020.
Nas últimas eleições legislativas, em 2022, o ADN conseguiu 10.001 votos (0,19%).
ARL // PC
