O decreto assinado pelo representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, foi publicado no suplemento do Diário da República pouco depois das 18:00 e “produz efeitos imediatamente após a publicação”.
“Por efeito da apresentação do pedido de exoneração pelo presidente do Governo Regional, Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque, é demitido o Governo Regional da Madeira”, lê-se no diploma.
De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, implica a demissão do executivo “a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração”.
Segundo o artigo seguinte do mesmo diploma, “após a sua demissão, o Governo Regional limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da região”.
O representante da República anunciou hoje à tarde que já tinha assinado o decreto de exoneração de Miguel Albuquqerque e que vai iniciar “de imediato” a auscultação aos partidos com assento no hemiciclo, tendo em vista encontrar “a melhor solução para a atual situação política” na região.
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