Descida do IRS: A batalha das “taxas e taxinhas”

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Descida do IRS: A batalha das “taxas e taxinhas”

O primeiro imposto português chamava-se SISA (e não tem nenhuma relação com a taxa sobre o património imobiliário, que, anos mais tarde, tantas dores de cabeça deu aos ministros de Cavaco e de Guterres, que a contornaram). O Serviço de Impostos a Sua Alteza, que incidia sobre as “transações”, começou por ser uma experiência para equilibrar as contas em período de guerra, explicam os historiadores Leonor Freire Costa, Pedro Lains e Susana Munch Miranda, em História Económica de Portugal (1143-2010). Mas, no reinado de D. João I (1385-1433), tornou-se permanente. E o método ficou.

Muitos séculos o separam, portanto, da criação do IRS ou Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, que entrou em vigor no primeiro dia de 1989, por iniciativa do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, José Oliveira Costa, que ironicamente viria a ser condenado, em 2017, por fraude fiscal. 34 anos depois, o IRS e o IRC (o imposto equivalente para as empresas, implementado no âmbito da mesma reforma fiscal) são dois dos protagonistas mais assíduos das campanhas eleitorais, arma de arremesso entre os partidos políticos, e prometem aquecer o debate entre a oposição e o Governo desde o início desta sessão legislativa.

Promessa Medina está disponível para rever escalões de IRS, mas sem colocarem risco as “contas certas”

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