O pedido é expresso numa carta dirigida à procuradora-geral da República, Lucília Gago, e assinada pelo presidente da Frente Cívica, Paulo de Morais, ex-militante do PSD e antigo “número dois” de Rui Rio na Câmara do Porto.
Segundo a Frente Cívica, deve ser dada “a oportunidade” a Augusto Santos Silva de “esclarecer que controlos e verificações são exercidos pela Assembleia da República para garantir a boa utilização dos meios financeiros e humanos de apoio aos grupos parlamentares, e a legalidade das práticas dos partidos a este respeito”.
Na base do pedido endereçado à procuradora-geral da República, que dirige o órgão superior do Ministério Público, que conduz o inquérito, a associação cita uma “afirmação taxativa” do presidente da Assembleia da República que “parece configurar uma certeza absoluta sobre os factos que estão sob investigação judicial”.
De acordo com a Frente Cívica, Augusto Santos Silva alegou, num primeiro momento, que a realização das buscas seria “um crime em direto” na televisão e, num segundo momento, assegurou que “não está em questão, de nenhuma maneira, qualquer espécie de sobrefinanciamento dos partidos políticos”.
Em 12 de julho, a PJ mobilizou cerca de 100 inspetores e peritos informáticos e financeiros para um conjunto de 20 buscas, incluindo à casa do ex-presidente do PSD Rui Rio, no Porto, e à sede nacional deste partido, em Lisboa, num inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, por suspeitas dos crimes de peculato e de abuso de poder.
As buscas à casa de Rui Rio e à sede do PSD foram noticiadas, nesse dia, em direto pelo canal televisivo CNN.
Em causa está a alegada utilização indevida de verbas para os gabinetes dos grupos parlamentares com pessoal em funções para o partido fora do parlamento.
Rui Rio reagiu com duras críticas ao Ministério Público, afirmando que a prática é transversal a todos os partidos.
O atual presidente do PSD, Luís Montenegro, manifestou-se convicto de que a lei está a ser cumprida e criticou a desproporção dos meios.
Na carta, a Frente Cívica manifesta-se satisfeita com “as notícias de que o Ministério Público estará a preparar-se para alargar o inquérito em curso” e sugere que “se incluam na investigação todos os partidos que tenham tido grupos parlamentares desde 2018, quando foi legislada e entrou em vigor a última revisão da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos”.
Criada em 2016, a Frente Cívica afirma-se como “uma associação apartidária dedicada à defesa de causas de interesse público”.
ER (SVF/SF/ARL) // JPS
