O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai ser hoje ouvido na comissão de inquérito à TAP, para esclarecimentos sobre as informações enviadas ao mercado pela empresa, acerca da saída de Alexandra Reis.
Luís Laginha de Sousa é a sexta personalidade a ser ouvida na comissão parlamentar de inquérito à TAP, de uma lista de cerca de seis dezenas, na sequência da saída da ex-administradora Alexandra Reis da companhia aérea, com uma indemnização de meio milhão de euros.
O responsável do regulador do mercado financeiro deverá ser inquirido novamente sobre as informações enviadas pela TAP ao mercado, sobre a saída de Alexandra Reis.
Na terça-feira, no parlamento, o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, adiantou que a CMVM abriu um processo contra a empresa, devido à comunicação sobre a saída da ex-administradora Alexandra Reis.
O ainda ‘chairman’ da companhia aérea disse, contudo, não conhecer ainda o teor da notificação, porque a recebeu quando estava a caminho da Assembleia da República.
Em fevereiro de 2022, a empresa comunicou que tinha sido a ex-administradora a renunciar ao cargo, adiantando que esta tinha decidido “encerrar este capítulo da sua vida profissional” e abraçar “novos desafios”.
Depois de ter sido conhecida a indemnização de 500.000 euros, em dezembro, Alexandra Reis afirmou, numa declaração escrita enviada à Lusa, que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela companhia, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais”.
Dois dias depois, em 28 de dezembro, num esclarecimento à CMVM, a companhia aérea referiu que a renúncia apresentada por Alexandra Reis “ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP”.
Em janeiro, a CMVM anunciou estar a avaliar “com todo o cuidado” a informação prestada pela TAP sobre a saída de Alexandra Reis, acrescentando que caso houvesse uma contraordenação essa seria comunicada “o mais rápido possível”.
Em entrevista à rádio Antena 1 e Jornal de Negócios, em 18 de março, Laginha de Sousa não quis adiantar em que fase está a ação de supervisão da CMVM, limitando-se a assegurar que a instituição está atenta a tudo o que é publicado e que possa constituir uma mais-valia para o processo.
Na primeira audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças como presidente da CMVM, em janeiro, Laginha de Sousa foi questionado várias vezes sobre a informação prestada pela TAP sobre a saída de Alexandra Reis, mas as respostas vagas do responsável desagradaram vários deputados, que insistiram na pergunta sobre a ação da CMVM no caso e se considerava que foi prestada informação errada pela TAP.
“A informação disponível não era a que devia estar. Depois, as consequências que pode ter ou não em termos de contraordenação é uma análise que tem de ser feita com todo o cuidado”, afirmou Laginha de Sousa, acrescentando que não pode entrar no caso em concreto pelo sigilo a que a CMVM está sujeita, mas que esta “não demorará mais do que o estritamente necessário” a tomar uma decisão.
Já a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widenerdisse, disse em janeiro, no parlamento, que as comunicações enviadas à CMVM sobre a indemnização de Alexandra Reis foram recomendadas por advogados e garantiu que existem documentos e “provas escritas” sobre todo o processo.
MPE (JDN) // CSJ
