Foi em cima do prazo para a entrega das listas à autárquicas do 2017 (7 de agosto), para as quais já tinha anunciado a candidatura, que Isaltino Morais se deparou com mais uma constituição como arguido num processo-crime, desta vez por suspeitas relacionadas com uma Parceria Público Privada (PPP), três anos depois de ter sido libertado da cadeia da Carregueira, em Sintra, onde cumpriu dois anos de prisão por fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Desde essa data, o autarca de Oeiras, que reconquistou a autarquia, precisamente em 2017, nunca mais foi ouvido no processo que, 11 anos depois de ter sido aberto no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), lhe valeu mais uma acusação penal, por prevaricação. Além de Isaltino Morais e do seu então vice-presidente, Paulo Vistas, o Ministério Público acusou ainda o presidente do conselho de administração da empresa MRG — Engenharia e Construção, Fernando Gouveia, e o presidente do conselho de administração da empresa de assessoria/consultoria FSCD Formação Social e Cooperação para o Desenvolvimento, Marco Carreiro. Foram igualmente acusados o antigo vice-presidente da Câmara de Mafra Gil Rodrigues e os ex-autarcas de Odivelas, Susana Amador (atual deputada do PSD) e Paulo Teixeira.
Segundo a tese da acusação, o presidente da MRG apresentou a vários autarcas um modelo de PPP que fazia com que as autarquias não ultrapassassem os limites ao endividamento estabelecidos na Lei do Orçamento do Estado para 2007. Neste “negócio”, as obras eram suportadas por um privado, cabendo às câmaras municipais o pagamento de rendas ao longo de 25 anos, o que, de acordo com o procurador José Bernardo Domingos, “implicava um custo maior para o município quando comparado com o custo de construção dos equipamentos com recurso a uma empreitada de obra pública”. Para a acusação pública, o principal objetivo dos autarcas passava por “mostrar obra”, ao mesmo tempo que fintavam as limitações orçamentais impostas pela Lei do Orçamento do Estado
Esta sexta-feira, além de recordar que os factos em causa têm mais de 15 anos, Isaltino Morais, em comunicado, garantiu que “todos os procedimentos relativos às parcerias público privadas em causa foram efetuados no cumprimento das regras legais aplicáveis e pelas entidades com competência para o efeito”
De entre os arguidos, apenas Isaltino Morais continua a exercer um cargo autárquico, depois de ter reconquistado a Câmara de Oeiras nas eleições de setembro de 2021, como independente.
O autarca foi eleito para o cargo pela primeira vez em 1985, pelo PSD, e renovou os mandatos nas eleições de 1989 até 2009, com uma interrupção de três anos. Durante parte deste período, foi ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
Foi eleito pelo PSD pela última vez em 2001 e, a partir de 2005, continuou à frente da autarquia como independente, abandonando o cargo em 2013 para cumprir pena de prisão por fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Enquanto cumpria a pena, o seu ‘vice’, Paulo Vistas, tomou posse como presidente e foi depois eleito, em 2013, pelo movimento Isaltino, Oeiras Mais À Frente (IOMAF). No entanto, os dois autarcas afastaram-se e, em 2017, concorreram em separado, numas eleições que Isaltino Morais acabaria por vencer com maioria.
