Em declarações à agência Lusa, na terça-feira, o presidente do parlamento fez um balanço dos primeiros 100 dias do seu mandato, defendendo a sua independência no exercício do cargo e salientando que nem é contrapoder nem eco da maioria absoluta do PS, recusando mesmo alguma vez ter favorecido a bancada socialista.
“Não sou o contrapoder à maioria absoluta do PS, nem sou o eco da maioria absoluta do PS. Sou o presidente de todos os deputados, que exerce o seu cargo com a independência necessária. No meu discurso de posse, prometi uma presidência aglutinadora, isenta e imparcial — e é isso que tenho procurado fazer”, sustentou.
Deputado do PS eleito pelo círculo Fora da Europa nas últimas eleições legislativas, o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros reforçou que a sua função “é tratar todos os deputados por igual”.
“Cada deputada e cada deputado que está na Assembleia da República está porque o povo o elegeu e tem os mesmos direitos. Depois, em função dos resultados eleitorais, portanto em função das escolhas do eleitorado, há grupos parlamentares maiores e grupos parlamentares menores, e há uma certa composição partidária do parlamento, do qual nesta legislatura resulta que há uma maioria absoluta de um só partido”, observou.
Depois, numa alusão ao PS, completou: “Esse partido tem todas as condições para executar o seu programa e nenhuma desculpa para não o executar no que à Assembleia da República diz respeito”.
Augusto Santos Silva considerou que tudo o que fez decorreu do que foi anunciado no seu discurso de posse há cem dias.
“Em primeiro lugar, a ideia de que o parlamento é a casa da palavra e que todas as palavras são admissíveis no parlamento, exceto os discursos que incitem ao ódio e violência contra minorias, contra seja quem for, atentatórios da dignidade humana”, disse.
Em segundo lugar, o seu objetivo passou por “valorizar o facto de pela primeira vez o parlamento ter como presidente um deputado eleito por um círculo da emigração – e isso significar uma nova centralidade da relação com as comunidades no parlamento português”.
“Por outro lado, sendo o parlamento a casa da pluralidade e da diversidade, não só territorial, como também política e ideológica, nós devíamos cultivar a cordialidade na relação uns com os outros, para que essa diversidade política, ideológica e territorial prevaleça e não propriamente os pequenos casos, ou expressões demasiado rudes ou ofensivas”, realçou.
Para Augusto Santos Silva, entre os seus principais desafios para esta legislatura, que termina apenas em outubro de 2026, está o objetivo de “consolidar o parlamento português como a casa da democracia”.
“Há uma certa tentação de ver no parlamento mais os seus aspetos que mereçam crítica do que os aspetos que mereçam aplauso, mas entendo que uma das minhas funções é chamar a atenção para os muitos aspetos em que o parlamento português merece aplauso em comparação com congéneres da Europa e de outros continentes”, assinalou.
Segundo o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, “o nível de animosidade do debate político em Portugal não tem comparação com o nível que se encontra em outras democracias”.
“O nosso nível de animosidade é muito baixo, senão mesmo inexistente”, acrescentou.
Por outro lado, o presidente da AR assumiu estar “atento” e “curioso” quanto aos resultados do processo de revisão do Regimento do parlamento e defendeu que já existe uma “panóplia” de instrumentos para o primeiro-ministro prestar contas.
“Noto que pelo nosso ordenamento parlamentar, o primeiro-ministro já comparece na Assembleia da República muitas vezes: Nos debates sobre políticas geral, de cadência bimestral; na discussão do Orçamento do Estado; nos debates europeus, que são obrigatoriamente feitos em plenário antes de qualquer Conselho Europeu; nos debates de moções de censura; e no debate do Estado da Nação”, apontou.
O ex-ministro observou que “na anterior legislatura, “por proposta do maior partido da oposição, o PSD, a cadência de debates com o primeiro-ministro foi alterada”.
“Estou curioso para saber quais as propostas que vão ser apresentadas e consensualizadas no grupo de trabalho. A fiscalização do Governo é uma das missões mais importantes do parlamento e faz-se de diferentes maneiras complementares, como audiências a ministros em comissões parlamentares ou debates setoriais, de urgência ou temáticos. Há uma panóplia de figuras regimentais que favorecem o escrutínio e a fiscalização dos atos do Governo”, salientou.
JPS/PMF // ACL
