Falando aos jornalistas à margem do congresso da Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal, Catarina Sarmento e Castro afirmou que o setor “é uma das prioridades, que mexe com a vida dos cidadãos e com as possibilidades que o Estado tem de fazer as suas reformas”.
“Quando falamos em inteligência artificial, não significa abandonar o trabalho do juiz ao trabalho da máquina”, salientou, indicando que pode ser usada na busca de decisões anteriores que possam ser transpostas para os casos em apreço ou na transcrição automática de audiências, que atualmente têm que ser feitas primeiro de forma manuscrita.
Catarina Sarmento e Castro indicou que “a própria evolução da economia do Estado depende do sucesso da justiça administrativa e fiscal”.
“Queremos conseguir, não só aumentar os recursos da justiça administrativa e fiscal mas também potenciar a possibilidade de melhor gerir os recursos que já estão alocados. Isto faz-se dando mais poderes ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, dotando-os na prática de mais meios”, afirmou.
A ministra defendeu que pela via legislativa podem ser simplificados elementos do processo, “juntamente com a utilização da digitalização, que não se quer que seja meramente reprodutora daquilo que existe em papel”.
“Pela justiça administrativa e fiscal passam alguns conflitos que dizem respeito a coisas absolutamente estruturantes do Estado”, como os dos grandes contratos públicos, salientou, rejeitando a ideia de que uma justiça lenta interessa ao Estado.
Catarina Sarmento e Castro considerou que “não é verdade, o Estado também tem interesse que estes conflitos sejam resolvidos de forma célere”.
“Enquanto não forem resolvidos, não é possível empreender algumas medidas, que ficam paralisadas. É importante, do ponto de vista económico, haver uma melhoria qualitativa da justiça administrativa e fiscal”, defendeu.
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