“Manuel Pinho já prestou declarações, que consistiram em dar por reproduzidas as declarações que prestou em anteriores inquirições que tiveram lugar. Portanto, não deu declarações novas”, explicou o advogado aos jornalistas, acrescentando: “Entendeu não ser necessário produzir novas declarações, porque não há matéria nova. No essencial, a indiciação que foi apresentada hoje é igual à que já tinha sido apresentada em outros dias”.
Menos de uma hora depois de ter entrado no Tribunal de Instrução Criminal, Ricardo Sá Fernandes já estava de saída, adiantando também que “não há ainda promoção de medidas de coação” do antigo governante detido esta manhã quando compareceu para interrogatório no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
O advogado disse ainda aos jornalistas que tal só terá lugar depois do interrogatório da mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, que “poderá ser longo”, porque ainda não foi ouvida no âmbito deste processo.
“Às 15:30 de hoje será ouvida a Dra. Alexandra Pinho, sem necessidade de mandado de detenção. Ela apresentar-se-á e será ouvida às 15:30 pelo juiz Carlos Alexandre”, disse o advogado.
“Neste momento, Manuel Pinho não tem quanto a ele nenhuma preocupação. A única preocupação é relativa à mulher, que não tem nada a ver com os factos que são imputados”, adiantou.
Confrontado sobre os fundamentos que levaram hoje à detenção do antigo governante no âmbito do caso EDP, no qual foi constituído arguido já em 2017, Ricardo Sá Fernandes argumentou que se tratou de uma questão de “estratégia processual” por parte do Ministério Público (MP).
“Mudou o juiz de instrução e o MP está mais à vontade com este juiz de instrução. Isto não tem nada a ver com o Dr. Carlos Alexandre, é uma pessoa encantadora e tenho uma ótima relação profissional. Agora, o Dr. Carlos Alexandre tem uma determinada posição processual que é mais do agrado do MP e, portanto, o MP escolheu este momento – e não 04 de novembro – apenas porque, na minha avaliação, mudou o juiz de instrução”, disse ainda Ricardo Sá Fernandes.
Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.
O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN, e antigo consultor de Manuel Pinho, João Conceição, o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.
