No parlamento regional açoriano, a proposta de decreto legislativo do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022 contou com 21 votos a favor do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, os três partidos que se coligaram para formar governo, bem como um do Chega, um da Iniciativa Liberal (IL) e um do deputado independente, Carlos Furtado (ex-Chega).
Após o debate do Orçamento na especialidade, os 25 deputados do PS, os dois deputados do BE e o deputado do PAN votaram contra na generalidade e na votação final global.
Numa Assembleia Legislativa composta por 57 eleitos, os 26 deputados dos partidos da coligação que forma o Governo (PSD/CDS-PP/PPM) precisam do apoio de mais três parlamentares para conseguir maioria absoluta na aprovação de propostas.
No início da legislatura, a coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega, que elegeu dois deputados, e o PSD com a Iniciativa Liberal — IL (um deputado).
O atual deputado independente, que deixou o Chega em julho, também assinou um acordo de incidência parlamentar com o Governo.
Após ameaçar votar contra o Plano e Orçamento, o deputado único do Chega no parlamento açoriano anunciou na quarta-feira que pretendia votar a favor, porque “o Governo aceitou as condições estabelecidas no processo negocial em curso” e “o respeito exigido foi alcançado”.
A IL também ameaçou chumbar a proposta de orçamento, tendo dito à Lusa, na sexta-feira, que votaria a favor se for contemplada uma redução de “15 a 20 milhões de euros” no endividamento da região, situado nos 170 milhões de euros.
Na Assembleia Legislativa Regional, entraram na tarde de quarta-feira 45 propostas de alteração ao Plano e Orçamento do Governo para 2022, uma das quais dos partidos da coligação de Governo (PSD/CDS-PP/PPM), para reduzir o endividamento em 18 milhões de euros, na rubrica da reestruturação e concessão de transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas.
O deputado do Chega, José Pacheco, não apresentou qualquer proposta.
O PAN entregou 32 propostas de alteração às contas regionais e o BE 12.
ACG // MLS
