Miguel Costa Matos espera que o Governo português altere, em breve, a sua posição e se junte aos países que condenaram formalmente a aprovação pelo Governo da Hungria – liderado pelo líder nacionalista, conservador e eurocético Viktor Orbán – de uma lei que proíbe a “promoção” da homossexualidade em menores de 18 anos. O deputado do PS e líder da Juventude Socialista (JS) foi um dos três deputados socialistas (os outros dois foram Pedro Delgado Alves e e Isabel Moreira) que criticaram abertamente a posição do executivo de António Costa depois deste não ter acompanhado os 13 países da União Europeia (UE) que endereçaram uma carta à Comissão Europeia para exigirem a Bruxelas que utilize “todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu”, face a uma medida considerada “discriminatória para as pessoas LGBT”. A carta, redigida por iniciativa da Bélgica, foi subscrita por mais 12 Estados-membros: Espanha, França, Alemanha, Irlanda, Holanda, Luxemburgo, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.
A posição do Governo português foi justificada por Ana Paula Zacarias que defendeu o “dever de neutralidade” que o país tem enquanto presidência do Conselho da UE. “Não assinei o documento porque assumimos atualmente a presidência e temos um dever de neutralidade. Estava a decorrer ao mesmo tempo o debate no Conselho [onde foi debatido o respeito pelo Estado de direito na Hungria e na Polónia], e nós temos o papel de mediador honesto que tem um preço: o preço é o de que não pudemos assinar o documento hoje”, afirmou em conferência de imprensa a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
À VISÃO, Miguel Costa Matos reafirmou que “não há dever de neutralidade quando estão em causa violações de direitos humanos, que, para mais, na União Europeia são fundamentais”. E apontou para a necessidade de o Governo português escolher o lado para que pende já a partir do final da próxima semana: “Se existe um impedimento relacionado com a presidência portuguesa do Conselho da UE, tenho a expectativa que, uma vez concluída a mesma, no final deste mês, e superado esse impedimento formal, Portugal possa assinar essa declaração e juntar-se aos países que protestam e agem contra as medidas que na Hungria atentam contra os direitos humanos das minorias LGBT”.
Também a própria JS já tinha manifestado a sua posição, na sequência da decisão da UEFA em rejeitar o projeto da cidade de Munique para iluminar o estádio Allianz Arena com as cores do arco-íris durante o jogo entre Alemanha e Hungria, para o Euro2020 de futebol, como forma de protesto contra a recente lei húngara.
Já esta quarta-feira, em Bruxelas, durante a cerimónia de aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência da Bélgica, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, classificou a lei anti-LGBT húngara “uma vergonha” e garantiu que o executivo comunitário vai expressar ao Governo de Viktor Órban as suas “preocupações legais” ainda antes da entrada em vigor do diploma. “É muito relevante que a presidente da Comissão Europeia tenha dito que vai usar todos os instrumentos ao seu alcance para combater o que foi um ato de ódio, e que merece a nossa total condenação”, disse à nossa revista Miguel Costa Matos.
