À margem de uma iniciativa sobre o aumento dos combustíveis, em Lisboa, Francisco Rodrigues dos Santos foi questionado sobre as conclusões da auditoria interna da Câmara Municipal de Lisboa (CML), hoje reveladas por Fernando Medina.
“Está na hora de Fernando Medina assumir as suas responsabilidades políticas e deixar-se destes números de cosmética, que são trocas e baldrocas para termos mais do mesmo com os mesmos, e assumir o erro gravíssimo. Porque Medina transformou-se num informador do regime de Putin que mata os opositores políticos”, acusou.
O líder do CDS-PP considerou que, da auditoria, resulta que a “culpa morre solteira” e apelou a que, uma vez que não se demite, Medina “seja removido pelos que amam a liberdade pela força do voto” nas autárquicas de setembro/outubro.
“Fernando Medina começou por repreender os manifestantes dizendo que deram excesso de informação à câmara, depois disse que a culpa era dos serviços e dos funcionários da câmara”, criticou, considerando que não é a “máquina administrativa e burocrática” da CML que pode ser responsabilizada pela violação de direitos e liberdade.
Questionado sobre a justificação dada por Medina de que em 2013 o anterior autarca e atual primeiro-ministro mandou alterar procedimentos, o que foi reiteradamente desrespeitado pelos serviços, o líder do CDS-PP reiterou o desafio a António Costa para que “dê explicações ao país” sobre este tema.
“Se é verdade que houve um despacho de António Costa sobre esta matéria – o que está por provar – resta saber porque é que Fernando Medina não se certificou que as instruções estavam a ser cumpridas. Quando há ambiguidade, deve existir clarificação imediata”, frisou.
Por outro lado, Rodrigues dos Santos salientou que em 2019 existiram outras situações semelhantes “abafadas sem que houvesse alteração de procedimentos”, relativas a manifestações contra os regimes da China, Venezuela ou Cuba.
“É a quarta situação dada ao conhecimento público e perante esta série de acontecimentos, Fernando Medina manteve-se impávido e sereno, não pode continuar a empurrar o assunto com a barriga”, defendeu.
Fernando Medina anunciou hoje que vai pedir a exoneração do responsável pela proteção de dados na CML e detalhou medidas que a autarquia vai tomar na sequência deste caso de transmissão de dados de manifestantes, entre elas a delegação na Polícia Municipal das competências da autarquia sobre manifestações.
Por outro lado, o autarca destacou que solicitou à secretária-geral do Sistema de Segurança Interna a realização de uma avaliação de segurança a todos os cidadãos cujos dados foram enviados a embaixadas estrangeiras que o pretendam.
Segundo Medina, foram enviados dados de cidadãos proponentes de 52 manifestações, após a entrada em vigor da nova lei de proteção de dados.
O caso dos ativistas russos reporta-se a 18 de janeiro, quando foi pedida autorização para uma concentração em solidariedade com o opositor russo Alexei Navalny, detido na Rússia, com vista à sua libertação.
Quando o caso foi noticiado, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu “desculpas públicas” pela partilha desses dados, assumindo que foi “um erro lamentável que não podia ter acontecido”, mas originou uma série de protestos, da Amnistia Internacional aos partidos políticos.
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