“Quem lidera, em última análise, é o responsável, mas, daquilo que eu vou lendo e ouvindo e do que conheço da Câmara de Lisboa, nem tudo vai ao gabinete do presidente da Câmara (Fernando Medina) e eu admito que esta seja uma delas”, afirmou, em declarações à agência Lusa, João Gonçalves Pereira.
Os jornais Expresso e Observador noticiaram na quarta-feira que a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.
Apesar de admitir que Fernando Medina (PS) não tenha tido conhecimento direto do envio destes dados para a embaixada da Rússia, o autarca centrista, que classificou a situação de “inusitada”, defendeu a necessidade da abertura de um “inquérito interno para apurar responsáveis e evitar situações semelhantes”.
“Percebe-se agora que havia uma má prática, mas independentemente disso há responsáveis no município por quem isto passou nas mãos e tinham como obrigação alertar os seus superiores para o que estava ali em causa. Tem de haver um inquérito interno e esse inquérito tem de ser claro quanto às responsabilidades e qual é o circuito destes mesmos procedimentos”, defendeu.
Relativamente aos procedimentos na comunicação de manifestações, João Gonçalves Pereira considera que a Câmara deve sempre informar as entidades (embaixadas, ministérios) visadas da ocorrência de uma manifestação, mas “nunca sobre quem é o organizador”.
“Se há uma manifestação em que está em causa um ministério, um determinado país ou uma determinada política internacional, os visados devem ser informados. Imagine que, por alguma razão, a manifestação perde o controle e as pessoas dirigem-se para uma embaixada e tínhamos um problema diplomático enorme”, argumentou.
Numa conferência de imprensa, ao fim da manhã de quinta-feira, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, admitiu que foi feita a partilha de dados pessoais dos três ativistas, pediu “desculpas públicas” e assumiu que foi “um erro lamentável que não podia ter acontecido”.
O autarca socialista anunciou também que pediu uma auditoria sobre a realização de manifestações no município nos últimos anos, tendo em conta que a câmara lidera o processo desde 2011, depois da extinção do cargo de governador civil.
O caso originou uma onda de críticas e pedidos de esclarecimento da Amnistia Internacional e de partidos políticos, nomeadamente do PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP, Iniciativa Liberal, Livre e Volt Portugal.
Carlos Moedas, candidato do PSD à Câmara de Lisboa, pediu a demissão de Fernando Medina e o partido Aliança disse que vai participar o caso à Procuradoria-Geral da República.
O PSD e o CDS-PP anunciaram que vão chamar Fernando Medina ao parlamento, com os sociais-democratas a estenderem esse pedido ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados confirmou que abriu um processo de averiguações à partilha de dados pessoais dos três ativistas russos.
Já esta sexta-feira, o embaixador da Rússia em Portugal, Mikhail Kamynin, assegurou que a embaixada eliminou os dados dos manifestantes do protesto contra o governo de Putin realizado em Lisboa, frisando que as informações não foram transmitidas a Moscovo.
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