“À data de hoje, permanecem no bairro 6 de Maio sete agregados familiares, que foram abrangidos pelo protocolo celebrado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)”, avança a Câmara da Amadora, em resposta escrita à agência Lusa.
Localizado a 15 minutos de carro de Lisboa, o bairro 6 de Maio é um dos 35 núcleos precários de habitação no concelho da Amadora integrados no Programa Especial de Realojamento (PER), em que a Câmara assinou, em 1995, o acordo para a erradicação dos mesmos.
“Neste bairro foram recenseadas no PER 446 famílias, permanecendo ainda duas destas famílias noutro núcleo abrangido pelo mesmo programa”, informa o município da Amadora, distrito de Lisboa, adiantando que a resposta habitacional àquelas famílias passou pelo realojamento no parque habitacional municipal ou concessão de apoio financeiro municipal.
O investimento municipal ascendeu a “mais de cinco milhões de euros” para concessão de apoio financeiro no âmbito do PER, expôs a autarquia.
Em 2018, após várias demolições e contestação dos moradores por uma resposta habitacional, a Câmara da Amadora verificou a “permanência de 24 agregados familiares que não se encontravam recenseados” ao abrigo do PER, pelo que foi celebrado, em junho desse ano, um protocolo com o IHRU para o realojamento dos mesmos no parque habitacional do Instituto.
Das 24 famílias identificadas, são sete as que ainda vivem no bairro, indica o município, apontando como dificuldades no processo a indisponibilidade de habitações e a existência de duas famílias que recusaram o realojamento proposto pelo IHRU.
Assegurando “todos os esforços” para a erradicação do bairro, processo que se encontra “na fase final”, mas cuja data para acontecer “está dependente do desenrolar do processo de cada família”, a Câmara da Amadora reforça que foram já atribuídas habitações aos setes agregados familiares.
“Destes, quatro terão as obras finalizadas na próxima semana, estando as obras dos outros três em suspenso, devido ao facto de duas famílias terem informado que preferem candidatar-se aos programas habitacionais alternativos ao realojamento e estão a preparar a candidatura, e outras duas não respondem aos contactos reiterados dos serviços e irão ser notificadas para o realojamento”, informa.
Apoiando a erradicação do bairro 6 de Maio, a presidente da Habita – Associação pelo direito à habitação e à cidade, Maria João Berhan, manifesta reticências quanto à “pressa toda” em realojar as pessoas que restam, considerando que há um interesse em libertar o terreno, porque “estão a atrapalhar planos”.
“Parte dos terrenos são municipais e outros são privados”, segundo a Câmara, adiantando que, “para já, o que está previsto num futuro mais imediato é a continuação e o fecho do Eixo Estruturante (via) que liga a Falagueira à CRIL (Circular Regional Interior de Lisboa) e a construção de uma IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social)”.
A presidente da Habita alertou ainda que, com o PER, as casas vazias das famílias realojadas e que não foram logo demolidas foram ocupadas por outras pessoas, criando a “responsabilidade de realojamento”.
No âmbito do protocolo estabelecido em 2018 com o IHRU, Maria João Berhan revelou que há “cerca de 20 famílias que já tinham sido expulsas antes de se ter conseguido o reconhecimento desse direito”, estando a viver numa situação de “grande precariedade”, em quartos alugados, em mesquitas ou em casa de familiares em sobrelotação.
Em resposta, a autarquia disse que “o protocolo entre o IHRU e a Câmara Municipal da Amadora abrangeu as 24 famílias que residiam no bairro e não faziam parte do protocolo PER, desconhecendo-se quem são as 20 famílias referidas”.
Sobre a atual situação do bairro, inclusive no contexto da pandemia da covid-19, a associativista confirma que “muitas das casas não têm condições para cumprir as medidas de higiene decretadas pela Direção-Geral da Saúde”, considerando que os moradores “convivem com um ambiente de guerra”, situação que se arrasta há cinco anos, com escombros, invasão por bichos, desde ratazanas a cobras, e esgotos a correr a céu aberto.
“Há pessoas que estão aqui a viver há dois anos sem água”, avança, lamentando a falta de casas para permitir o realojamento e advertindo que “a maior parte destas pessoas não tem qualquer possibilidade de arranjar uma solução no mercado privado” porque “há uma total incompatibilidade entre os salários e as rendas que são praticadas”.
Defendendo mais habitação pública, a presidente da Habita afirma que “enquanto pessoas viverem desta maneira é um problema para a sociedade inteira, o problema é sobretudo delas, mas não é só delas”.
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