Esta informação consta de um comunicado do diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, que hoje colocou o seu cargo à disposição da ministra da Justiça, “atendendo à recente verificação de lapsos numa informação enviada pelos serviços desta Direção-Geral em 29 de novembro de 2019” sobre o currículo de José Guerra, que viria a ser nomeado procurador europeu.
O comunicado com as explicações de Miguel Romão foi colocado na página da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), mas posteriormente apagado daquela página da DGPJ, entidade tutelada pelo Ministério da Justiça.
Segundo o comunicado de Miguel Romão, a informação sobre José Guerra “foi preparada na sequência de instruções recebidas e o seu conteúdo integral era do conhecimento do Gabinete da senhora Ministra da Justiça desde aquela data [29 de novembro de 2019]”.
O comunicado adianta que a informação sobre o currículo de José Guerra, do conhecimento do gabinete da ministra, foi remetida à Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), “mediante indicação direta desta Representação de muita urgência no seu envio, e, simultaneamente, à Direção-Geral dos Assuntos Europeus (Ministério dos Negócios Estrangeiros)”.
“Dizia respeito à fundamentação da opção por um determinado senhor magistrado do Ministério Público para o cargo de Procurador Europeu por parte de Portugal”, lê-se no comunicado, que, entretanto, desapareceu da página da DGPJ.
No comunicado, a DGPJ reitera que, “nos termos legais aplicáveis ao caso”, cabia apenas ao Governo português a proposta de designação do magistrado em causa, e atuando a DGPJ no cumprimento de instruções, deve “reconhecer-se que houve duas informações erradas prestadas pela DGPJ por lapso de análise (a indicação da categoria profissional como sendo de Procurador-Geral Adjunto, em vez de Procurador da República, e a indicação da acusação, e não do julgamento, no processo “UGT”), apesar de facilmente verificáveis como lapsos materiais, desde logo perante o currículo igualmente na posse dos serviços do Conselho da União Europeia.
“Nestes termos, atendendo à dimensão assumida por estes lapsos factuais, e não obstante ter sido, em termos objetivos, o procurador José Guerra o candidato indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público como o mais graduado quantitativamente para o exercício deste cargo, indicação que o Ministério da Justiça entendeu seguir, em 28 de fevereiro de 2019, bem como tendo sido destacado como candidato preferencial, ex aequo, na avaliação curricular e entrevistas que a Assembleia da República teve oportunidade de fazer a todos os candidatos (…) entendeu o Diretor-Geral da Política de Justiça, Miguel Romão, colocar o seu cargo à disposição”, indica o comunicado,
Miguel Romão justifica que colocou o seu lugar à disposição da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, “no cumprimento da lógica republicana de que erros administrativos que afetem a reputação e dignidade do serviço público devem ser assumidos pelo dirigente dos serviços, independentemente da sua prática direta ou de responsabilidade do próprio, o que naturalmente não ocorreu neste caso concreto”.
“Reforça-se ainda que nada, nem nas instruções da senhora Ministra da Justiça, nem no desempenho dos profissionais da DGPJ, foi feito no sentido de deturpar intencionalmente a verdade ou as qualificações de qualquer candidato, e o brio e capacidades dos profissionais da DGPJ não devem ser postos em causa ao serviço da simples exploração de um erro”, conclui o comunicado da Direção-Geral da Política de Justiça, com a data de hoje.
Entretanto, ao Observador, o Ministério da Justiça confirmou a decisão de apagar o comunicado do site da DGPJ, justificando que “o comunicado em causa é da autoria de um dirigente do Ministério da Justiça (DGPJ), cuja demissão, nesse momento, já fora aceite pela Ministra da Justiça, pelo que foi inserido no Portal da Justiça à margem das regras (elementares) definidas para o efeito”.
Escreve ainda o Observador que, na prática o ministério tutelado por Francisca Van Dunem defende que Miguel Romão apenas terá pedido que o comunicado fosse publicado no site da DGPJ numa altura em que a sua demissão já havia sido aceite, e que, por isso, já não teria qualquer legitimidade para o fazer.
A polémica sobre a escolha de José Guerra para procurador europeu, em detrimento de Ana Carla Almeida, procuradora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde são investigados os processos mais complexos da criminalidade económico-financeira, levou o ano passado a ministra da Justiça dar explicações perante a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O responsável máximo da DGPJ, Miguel Romão, demitiu-se hoje do cargo na sequência da polémica sobre as incorreções contidas no currículo do procurador europeu José Guerra.
Em comunicado, o Ministério da Justiça (adianta que o diretor-geral da DGPJ colocou hoje o seu lugar à disposição, tendo em conta os últimos acontecimentos que envolvem o currículo do procurador José Guerra, decisão que foi aceite pela ministra.
Francisca Van Dunem comunicou ainda a sua inteira disposição para se deslocar ao parlamento o mais rapidamente possível após o pedido do PSD que pretende esclarecer notícias que referem que o Governo terá dado informações falsas para justificar a escolha de José Guerra como procurador europeu.
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