A sessão, que marca o arranque da nova legislatura, após as eleições regionais antecipadas de 04 de fevereiro, que a coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu mas sem maioria absoluta, vai permitir reconduzir no cargo a maioria dos anteriores governantes, sem grandes alterações na orgânica do executivo.
O presidente do Governo indigitado anunciou, na sexta-feira, após entregar a lista com os nomes ao representante da República para os Açores, Pedro Catarino, a composição integral do novo executivo, que apresenta como principal novidade a saída de Pedro Faria e Castro da subsecretaria Regional da Presidência e entrada de Paulo Estêvão, líder do PPM nos Açores, que irá ocupar o cargo de secretário dos Assuntos Parlamentares e das Comunidades.
Outra das alterações do novo elenco executivo é a entrada de Mário Rui Pinho, até agora diretor regional de Políticas Marítimas, para o lugar de Manuel São João, na Secretaria Regional do Mar e das Pescas.
Os restantes governantes mantêm as mesmas pastas: José Manuel Bolieiro na Presidência do Governo; Artur Lima (líder do CDS-PP) na Vice-Presidência; Duarte Freitas na Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Sofia Ribeiro na Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto; Mónica Seidi na Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social; António Ventura na Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação; Berta Cabral na Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; Maria João Carreiro na Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego; e Alonso Miguel na Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática.
Após a tomada de posse, o executivo de coligação PSD/CDS-PP e PPM tem dez dias para entregar, na Assembleia Regional, o Programa do Governo, o documento que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para toda a legislatura.
De acordo com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, o debate do programa do Governo tem de ocorrer até ao 15.º dia após a tomada de posse do executivo e a discussão em torno do documento “não pode exceder três dias”.
Até ao encerramento do debate, qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa do executivo, sendo que, a aprovação dessa rejeição carece de maioria absoluta e “implica a demissão do Governo”.
O PS, o maior partido da oposição, já anunciou que irá votar contra o Programa do Governo, tal como o deputado único do BE, ao passo que as representações parlamentares do IL e do PAN só se pronunciam depois de verem o documento.
O Chega, a terceira força política mais votada nos Açores, com cinco deputados, faz depender o seu sentido de voto de um eventual entendimento com o PSD, o maior partido da coligação.
José Manuel Bolieiro disse, na noite das eleições, que iria governar com “maioria relativa”, sem fazer coligações de governo com nenhuma outra força política, apesar de a coligação ter elegido apenas 26 dos 57 deputados regionais, menos três do que os 29 necessários para obter maioria absoluta.
O Partido Socialista elegeu 23 deputados, o Chega cinco e o BE, o IL e o PAN um cada.
As eleições de 4 de fevereiro ocorreram após o chumbo, em novembro, das propostas de Plano e Orçamento da Região para este ano, devido à abstenção do Chega e do PAN e dos votos contra de PS, IL e BE, situação que levou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a dissolver o parlamento e a convocar eleições antecipadas.
RF // MLS
