O Presidente da República afirmou hoje que o estado de emergência “será reavaliado no final de novembro, na sua existência, no seu âmbito e no seu conteúdo”, sem dar como certa a sua renovação.
Numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que tinha acabado de assinar o decreto que declara o estado de emergência em Portugal a partir da próxima segunda-feira, por 15 dias, até 23 de novembro.
“Um estado de emergência que será reavaliado no final de novembro, na sua existência, no seu âmbito e no seu conteúdo, olhando para as exigências da pandemia”, adiantou.
O chefe de Estado realçou “a garantia constitucional permanente de essa reavaliação depender, além de parecer do Governo, órgão encarregado da gestão diária da pandemia, de iniciativa e de decisão do Presidente da República e de autorização da Assembleia da República – um e outra eleitos democraticamente pelo povo”.
Nesta curta intervenção, de cerca de cinco minutos, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que se verificou “uma ampla convergência entre Presidente da República, Assembleia da República, Governo, partidos e parceiros sociais” quanto a esta declaração do estado de emergência.
Apesar de BE e PAN, que votaram a favor das três anteriores declarações do estado de emergência, terem agora optado pela abstenção, o Presidente da República salientou que houve “uma maioria parlamentar de 84% favorável” – composta por PS, PSD e CDS-PP e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues – e “de 94% que não se lhe opôs”.
PCP, PEV, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra esta declaração do estado de emergência, enquanto BE, PAN e Chega se abstiveram.
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