Numa análise que divulgou hoje, o CDD refere que o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (Mireme) de Moçambique se viu obrigado a suspender o concurso, lançado a 22 de junho deste ano, na sequência de uma ação judicial do consórcio liderado pela empresa suíça SICPA, também concorrente e que se sente prejudicada no processo.
A SICPA é a companhia que faz atualmente a marcação de combustíveis no país, depois de ter sido selecionada em 2017 pelo Governo moçambicano e pretende a renovação do contrato, citando uma cláusula inscrita no primeiro contrato que assinou com o executivo.
O CDD avança que a firma impugnou a operação por entender que o Mireme distribuiu documentos diferentes pelos concorrentes, prejudicando as candidaturas de algumas empresas.
Aquela organização da sociedade civil considera que o novo concurso foi lançado por força de “um ‘lobby'” empreendido por figuras próximas da “elite” no poder.
“Resta saber como é que Max Tonela [ministro dos Recursos Minerais e Energia] irá desembaraçar-se do problema que já está a manchar o ministério responsável por setores estratégicos para o futuro de Moçambique”, lê-se na análise.
A SICPA impugnou o concurso junto do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, tendo obtido desta instância a decisão de suspender o processo até deliberação judicial definitiva.
Fonte do Mireme disse à Lusa que a instituição não se irá pronunciar sobre o caso, uma vez que o assunto está em tribunal.
Também ouvida pela Lusa, a SICPA declinou falar do tema, referindo que o mesmo está a ser tratado em tribunal.
No anúncio do lançamento do concurso em junho, o Mireme avançava que a marcação é feita através da colocação de um produto químico no combustível importado para consumo interno e a ausência dessa marca é considerada prova de que o produto entrou no país através de contrabando.
O combustível em trânsito para países da África Austral que dependem dos portos moçambicanos nas suas importações não está sujeito à marcação, diz a nota.
A firma ou o consórcio vencedor vai operar a partir dos portos de Maputo, na região sul, Beira e Quelimane, centro e Nacala e Pemba, no norte, dizia o comunicado do Mireme.
A companhia será igualmente responsável pela realização de testes de qualidade visando acabar com a adulteração de combustível.
O Mireme afirmava ainda que pretende assegurar uma concorrência justa entre os diferentes operadores da cadeia de importação e comercialização de combustíveis líquidos em Moçambique e garantir eficiência e eficácia no controlo fiscal e na cobrança de impostos e taxas nos terminais de receção e nos postos de venda a retalho.
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