A Amnistia Internacional (AI) denunciou no seu último relatório que “o sombrio e mal regulamentado” comércio global de gás lacrimogéneo “está a alimentar violações de direitos humanos da polícia” contra manifestantes pacíficos à escala global.
O documento, divulgado no final da semana passada e intitulado “Tear Gás: An Investigation” (Gás Lacrimogéneo: Uma Investigação”), documenta oito dezenas de casos ocorridos em 22 países e territórios, “que geralmente acabaram com feridos graves ou mortes”.
No relatório, a AI, organização não-governamental (ONG) de defesa e promoção dos direitos humanos, com sede em Londres, dá particular destaque aos acontecimentos recentes registados em Hong Kong, cuja polícia utilizou o gás contra os manifestantes pacíficos, e nos Estados Unidos, cujo uso tem sido usado para dispersar protestos.
“Geralmente, as forças de segurança levam-nos a acreditar que o gás lacrimogéneo é uma maneira ‘segura’ de dispersar multidões violentas, evitando o recurso a armas mais perigosas. Mas a nossa análise prova que as polícias estão a fazer um uso indevido em larga escala”, indicou o chefe do Evidence Lab, da equipa de Resposta a Crises da AI, Sam Dubberley.
“Documentámos como as polícias estão a usar o gás lacrimogéneo de uma maneira que nunca deveria ser utilizado, muitas vezes em grandes quantidades contra manifestantes pacíficos ou através de disparos dos projéteis diretamente contra as pessoas, causando ferimentos e mortes”, explicou Dubberlyy.
Ao longo do último ano, o Evidence Lab da AI analisou o uso indevido de gás lacrimogéneo em todo o mundo, principalmente a partir de vídeos partilhados em plataformas digitais como Facebook, YouTube e Twitter, trabalho realizado pelo Digital Verification Corps, também desta ONG, uma rede de estudantes de seis universidades de quatro continentes com formação em procura e verificação de conteúdos em redes sociais.
Também com entrevistas a manifestantes, a análise, refere-se no documento, expõe uma “tendência global perturbadora de uso generalizado e ilegal do gás lacrimogéneo”.
Segundo o relatório, a AI denuncia casos de gás lacrimogéneo lançado de veículos e ‘drones’ [aparelhos aéreos não-tripulados], dentro de um autocarro escolar, num cortejo fúnebre, em hospitais, edifícios residenciais, estações de metro, centros comerciais e até em ruas praticamente vazias.
As forças de segurança também dispararam munições diretamente contra pessoas, provocando, por vezes, mortes.
“Participantes de manifestações pelo clima, estudantes do ensino secundário, equipas médicas, jornalistas, migrantes e defensores dos direitos humanos, como membros do movimento ‘Bring Back Our Girls’, da Nigéria, estão entre os visados”, lê-se no documento.
Na investigação, a AI documentou várias formas de abusos no uso de gás lacrimogéneo pelas forças de segurança, como disparos em espaços confinados diretamente contra pessoas, em quantidades excessivas e durante protestos pacíficos, “visando grupos que podem ser menos capazes de fugir ou mais suscetíveis aos seus efeitos, como crianças, idosos e pessoas com deficiência”.
No documento, a AI “une-se” ao Relator Especial da ONU sobre Tortura para equiparar o uso de gás lacrimogéneo, em certas situações, como equivalente à tortura ou outros maus-tratos.
Além do “uso indevido generalizado”, a organização denuncia também a inexistência de regulamentos internacionais acordados sobre o comércio de gás lacrimogéneo e outros agentes de controlo de tumultos, uma vez que poucos são os Estados que fornecem informações públicas sobre a quantidade e o destino das exportações, “dificultando a supervisão independente”.
A AI lembra que, em colaboração com a Omega Research Foundation (ORF), tem defendido, há mais de duas décadas, um maior controlo sobre a produção, uso e comércio de gás lacrimogéneo e outras armas menos letais.
“Como resultado, a ONU e órgãos regionais como a União Europeia e o Conselho da Europa reconheceram a necessidade de regular a exportação de armas menos letais”, refere-se no documento.
Depois de ações de advocacia de alto nível de mais de 60 Estados da Alliance for Torture-Free Trade, apoiada pela AI e pela ORF, as Nações Unidas estão a estudar o potencial desenvolvimento de controlos comerciais internacionais sobre armas menos letais e outros produtos para impedir a sua utilização em atos de tortura, outros maus-tratos e na aplicação de penas de morte.
“Parte do problema com o gás lacrimogéneo é simplesmente o facto de algumas forças policiais não entenderem como e quando pode ser usado legalmente, enquanto outras optam por ignorar essa orientação e algumas fazem uso deste como uma autêntica arma. Mas parte da solução também passa por um maior escrutínio do comércio global pouco regulamentado”, afirma Patrick Wilcken, investigador da AI para a área do Controlo de Armas e Direitos Humanos.
Entre os países e territórios analisados figuram Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos (incluindo fronteira com México) França, Guiné-Conacri, Hong Kong, Honduras, Haiti, Índia (região de Caxemira), Iraque, Irão, Quénia, Líbano, Nigéria, Israel, República Democrática do Congo, Sudão, Turquia, Venezuela e Zimbabué.
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